Cenário atual sobre tributação nacional abre discussões

A Reforma Tributária foi o tema do primeiro dia de trabalhos técnicos do Conaf 2010 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil)  na manhã desta segunda-feira (8/11) em Florianópolis (SC). Recentemente, o Sindifisco Nacional elaborou um estudo sobre o assunto. O material é um diagnóstico que faz uma análise da carga tributária brasileira e expõe dados sobre como é feita a distribuição de impostos. A análise traz ainda um compilado das mudanças que ocorreram na legislação tributária desde 1995. O material detalha medidas viáveis que podem reduzir a carga tributária que incide sobre o consumo, a produção, o trabalhador e os mais pobres.

O painel foi coordenado pelo diretor de Estudos Técnicos do Sindicato, Luiz Benedito, que ressaltou a importância da discussão. “Os Auditores-Fiscais demonstram, no dia-a-dia, um alto grau de conhecimento no desempenho de suas atividades, mas estamos aqui para complementar a busca do saber e, posteriormente, colocá-la em prática em benefício da justiça fiscal”, destacou o diretor que, junto com o presidente da DS (Delegacia Sindical) Santos, Wellington Clemente, recepcionou os palestrantes.

O primeiro a falar sobre o tema específico do painel foi o professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), mestre e doutor pela PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Eurico de Santi. Ele expôs os resultados provisórios de uma pesquisa da fundação, que está sendo realizada com apoio do Sindifisco Nacional e da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). Até o fim deste ano, esses estudos serão transformados em um livro de 600 páginas sobre Reforma Fiscal. O trabalho está sendo coordenado por Santi, que trabalha juntamente com a também professora Vanessa Rahal, e tem o apoio do Auditor-Fiscal aposentado Isaías Coelho.

Santi informou aos participantes alguns dos problemas do sistema tributário brasileiro que foram detectados pela pesquisa e expôs os dados provisórios da pesquisa com a finalidade de obter mais contribuições dos Auditores-Fiscais para o estudo. Segundo ele, a existência de um leão de “três cabeças” – fisco federal, estadual e municipal – é um entrave para o bom funcionamento do sistema tributário. “Para que um leão de três cabeças?”, questiona o professor. Para ele, é importante que se crie uma entidade nacional para sincronizar o trabalho dos fiscos em prol do interesse comum.

O professor também informou que, segundo a pesquisa, há desinteresse da União em discutir a Reforma Tributária. “Percebemos que existe um desinteresse político dos entes federados em fazer a reforma. Se esperarmos pela União e pelos Estados, a reforma não sairá, mas o Brasil precisa desta mudança”, afirmou, ao ressaltar a importância do debate. Ele destacou ainda que a luta pela reforma não será fácil. Segundo ele, dados de pesquisa com experiências internacionais demonstram que reformas tributárias abrangentes não ocorrem onde há grandes conflitos de interesses, como é o caso do Brasil.

Em sua fala, o palestrante também destacou a complexidade da lei tributária e o que denominou de a “maldição do lançamento por homologação”. “O Estado obriga o contribuinte a interpretar uma lei complexa e a aplicá-la. São milhões de contribuintes interpretando a mesma legislação, o que gera insegurança jurídica e desigualdade, e aumenta o trabalho de fiscalização”, resumiu Santi. Ele também falou sobre as perspectivas jurídicas para a Reforma Tributária. 

Em seguida, o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, falou sobre o desempenho da economia brasileira nos últimos oito anos e sobre as perspectivas para o futuro. Ele trouxe dados oficiais sobre os avanços estruturais da economia e afirmou que o cenário é de crescimento.

“A inflação está controlada. A classe média, onde se concentra o consumo, cresceu e isso aumenta a arrecadação. O salário mínimo é efetivo e houve uma redução da desigualdade de renda e também da pobreza. As perspectivas são de um crescimento médio de 5,5% ao ano, cenário muito benigno para a economia brasileira”, afirmou o secretário-adjunto.

Diante desse panorama, Dyogo Henrique apontou quais são os debates macroeconômicos que estão em alta e também quais os temas que afetarão a política tributária nos próximos anos. “São desafios comuns para todos os países: o aquecimento global e a mudança demográfica. Especificamente para o Brasil, os desafios são a exploração do Pré-Sal e o aumento da competitividade”, descreveu Dyogo Henrique.

Sobre as tendências que podem nortear a política tributária, afirmou que há uma convergência para a necessidade de simplificar a legislação tributária, do fortalecimento da utilização do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital e da NF-E), de ampliação dos cuidados com meio ambiente, de concentração na competitividade internacional – à folha, aos investimentos, exportações, atenção ao comportamento de pequenas empresas e ao combate a elisão fiscal.