Trabalho pelo PL 4264 é destaque em O Estado de S.Paulo
O trabalho coordenado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do PL (Projeto de Lei) 4264/12, que cria a indenização de fronteiras, foi destaque na coluna da jornalista Sônia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo, na quinta-feira (23/5).
A colunista lembra que a criação da indenização para quem trabalha na fronteira é uma promessa do Governo aos servidores, desde 2011, e ressalta ainda a informação sobre a apresentação do requerimento de urgência urgentíssima de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE) a fim possibilitar a votação imediata da indenização.
O diretor João Santos destaca que o trabalho realizado nos dias 21 e 22 na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), pela aprovação do PL 4264/12 contou com a participação de cerca de cem Auditores-Fiscais que vieram de diversas regiões do país e alcançou os resultados desejados.
O grupo de Auditores conversou com o relator da matéria na CFT (Comissão de Finanças e Tributação), deputado Afonso Florence (PT/BA), que afirmou que seu parecer está pronto para ser apresentado à Comissão.
No entanto, João Santos enfatiza que o Sindifisco trabalha com a possibilidade de aprovação do requerimento apresentado pelo deputado André Figueiredo, o que permitiria a votação do PL diretamente no Plenário da Câmara. O requerimento conta com a assinatura de líderes que representam a maioria absoluta da composição da Câmara e deve ser aprovado pela maioria dos deputados. Para ser votado, o documento só precisa do despacho do presidente da Câmara, colocando em pauta a matéria. A DEN (Direotira Executiva Nacional) está trabalhando para isso seja feito o mais rápido possível, pois a promessa do Governo é que a indenização de fronteiras seria instituída em 2012.