Trabalho pela PEC 443 será intensificado semana que vem
Na próxima semana, a Diretoria de Assuntos Parlamentares vai intensificar o trabalho na Câmara dos Deputados em prol da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09. A previsão é de que a proposição – cujo mérito dispõe sobre a aplicação de subsídio equivalente a 90,25% da remuneração de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) para as carreiras jurídicas do serviço público – seja apreciada pela Comissão Especial na quarta-feira (6/11).
Os diretores adjuntos de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Eduardo Artur Neves Moreira, e de Defesa da Justiça Fiscal e Seguridade Social, Luiz Antônio Fuchs, estiveram, no último dia 30, com o relator da proposta na Comissão Especial, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), para, mais uma vez, convencê-lo da justeza do pleito dos Auditores-Fiscais de incluir a Classe no rol de carreiras beneficiadas com a medida.
Os diretores do Sindifisco lembraram a Benevides que o Sindicato já havia entregue aos membros da Comissão dois pareceres do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que consideram a carreira de Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil) como de caráter jurídico, o que justifica a sua inclusão entre os profissionais beneficiados na PEC 443/09.
O deputado disse que está procurando uma forma para atender da melhor maneira a demanda da categoria.