Pleito dos Auditores tem apoio do relator do PLV 02/09

Em conversa na tarde de terça-feira (14/4) com o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Eduardo Artur Neves Moreira, o senador Francisco Dornelles (PP/RJ) se comprometeu a garantir que os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) serão os representantes exclusivos da Fazenda Nacional no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Desde a sua criação, em 1972, a então Câmara Superior de Recursos Fiscais sempre teve os Auditores-Fiscais como os representantes da Fazenda Nacional. O intuito do Unafisco é garantir a exclusividade em lei, para evitar a usurpação das atribuições específicas da Classe por outras carreiras.

O parlamentar se comprometeu a colocar o pleito do Sindicato em seu relatório sobre o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 02/09 - resultante da MP (Medida Provisória) 449, aprovada na Câmara – que trata de uma série de mudanças na Legislação Tributária Federal. “Tentamos apoio na Câmara dos Deputados e o relator da medida havia acatado nossas argumentações. Mas não tivemos êxito quando da votação do relatório final. Agora, estamos buscando apoio no Senado. A conversa com o senador foi agradável e ele prometeu fazer constar do seu relatório o nosso pleito”, relatou Eduardo Neves Moreira.

O senador Francisco Dornelles é ex-secretário da RFB, ex-ministro da Fazenda e conhece bem os anseios dos Auditores-Fiscais. O trabalho parlamentar, agora, será conduzido com objetivo de obter apoio junto aos demais senadores.
 

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