Auditores se reúnem com deputada para tratar de MP

“A MP 507/10 não deve ser votada este ano”. A informação foi repassada pela deputada Jô Moraes (PCdoB/MG) durante encontro, nesta segunda-feira (6/11), com o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, e com a presidente da DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte, Adelaide de Macedo, em seu escritório em Minas Gerais. Na ocasião, a parlamentar entrou em contato com a liderança de seu partido e foi informada de que a matéria, embora esteja na pauta, deve ser votada apenas em 2011.

Os sindicalistas aproveitaram a oportunidade para convidar a deputada para o seminário “MP 507: protege o cidadão ou emperra a administração tributária?”, que ocorrerá no dia 15 de dezembro, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

João Santos e Adelaide de Macedo esclareceram à deputada as razões pelas quais a Classe é contrária à MP. A medida, que foi uma resposta açodada às denúncias de vazamento de dados sigilosos na época da campanha eleitoral presidencial, acabou comprometendo a própria fiscalização. Além disso, a MP 507 instaurou intensa insegurança funcional entre os Auditores-Fiscais. O dispositivo determina que o fiscal que acessar informações protegidas por sigilo, sem motivo justificado, será punido. De acordo com a MP, a punição vai de suspensão até demissão. No entanto, a norma não define o que é acesso imotivado.

Durante a visita, João Santos ainda entregou à deputada o estudo sobre o sistema tributário elaborado pelo Sindifisco Nacional. Entre outros pontos, o documento propõe a redução da carga tributária sobre o consumo, que onera os mais pobres, e propõe mudanças para o crescimento do país e para uma melhor distribuição de renda.