Filippelli garante que vai manter exclusividade dos Auditores

Na tarde de ontem (6/5), o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Unafisco, João Santos, conversou com o relator do PLV (Projeto de Lei de Conversão) 02/09, deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB/DF), sobre a emenda feita pelo senador Francisco Dornelles ao PLV garantindo a exclusividade dos Auditores-Fiscais como representantes da Fazenda Nacional no Carf (Conselho Administrativo de Recursos). Filippelli assegurou que manterá o texto aprovado no Senado em seu relatório. A previsão é que o relatório, assim como as emendas aprovadas pelo Senado, seja votado esta manhã pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O PLV 02/09 é originário da MP (Medida Provisória) 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União e estabelece novas regras para parcelamentos de dívidas de tributos federais. A MP também criou o Carf, mas não previa que a Fazenda Nacional seria representada exclusivamente pelos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil). Graças ao trabalho do Unafisco, Dornelles incluiu essa previsão em seu relatório, que foi aprovado pelo plenário do Senado. O Unafisco trabalha, agora, para que o texto aprovado pelos senadores não seja derrubado na Câmara.