Audiência pública trata da PEC 270/2008

Nesta quarta-feira (26/8), às 14h30, foi realizada uma audiência pública para discutir os termos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 270/2008, com objetivo de agilizar sua aprovação. A proposição em análise beneficia servidores públicos aposentados por invalidez permanente que ingressaram no serviço público até 1998, corrigindo um erro verificado quando da aprovação da EC 41/2003.

Segundo a proposta, esses servidores terão garantidos os benefícios adquiridos pela carreira dos servidores em atividade, além de aposentadoria integral. A autora da PEC é a deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que também participou da audiência, explanando a importância social da iniciativa e agradecendo o apoio das diversas entidades de servidores que se fizeram presentes.

A sessão foi presidida pelo deputado Oswaldo Reis (PMDB/TO) e teve a intervenção de várias entidades e do relator na Comissão Especial da referida PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

O Unafisco Sindical foi representado pelo vice-presidente da entidade, Ildebrando Zoldan, pelos diretores de Assuntos Parlamentares, Eduardo Artur Neves Moreira e João da Silva dos Santos, e ainda pelos diretores de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, Clotilde Guimarães e Amilton Lemos. O Sindicato é favorável à urgência da matéria e vem lutando intensivamente pela aprovação da PEC.