Auditores solicitam inclusão de PEC na pauta da Câmara

Grupo de trabalho parlamentar com os deputados Abelardo Lupion (DEM/PR) e Onyx Lorenzoni (DEM/RS)

O grupo de trabalho parlamentar do Sindifisco Nacional, coordenado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares, distribuiu, na terça-feira (9/8), cartas aos deputados solicitando a inclusão de algumas PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de interesse dos servidores públicos na pauta de votação do Plenário da Câmara.

Entre as propostas, estão a PEC 555/06, que trata da extinção da cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público; a PEC 270/08, que propõe proventos integrais com paridade para o servidor que se aposentar por invalidez permanente; e a PEC 210/07, que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras típicas de Estado. Conforme salientou o diretor da pasta, João Santos, "essas PEC são essenciais para os servidores, principalmente para os das Carreiras Típicas de Estados, como é a dos Auditores-Fiscais".

Divididos em grupos, os Auditores-Fiscais visitaram os gabinetes dos parlamentares, pedindo que solicitem aos líderes a inclusão dessas propostas na pauta. Foi lembrado ainda que as PEC já foram aprovadas nas comissões especiais, e estão prontas para serem votadas em plenário.

Na oportunidade, o grupo de trabalho parlamentar reforçou o convite aos deputados para o lançamento do Cetap (Centro de Estudos Tributários, Aduaneiros e Previdenciários) e do CAP (Canal de Atendimento ao Parlamentar), que ocorrerá nesta quarta-feira (10/8), às 14h30, no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados.