Sindifisco Nacional busca apoio para PEC 555 e LOF
Durante toda esta quarta-feira (18/11), Auditores-Fiscais estiveram na Câmara dos Deputados para pedir o apoio de parlamentares indicados para a Comissão Especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06. O objetivo foi fazê-los assinar um requerimento, a ser encaminhado ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), solicitando que o colegiado saia do papel.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) foi o primeiro a assinar o requerimento, na terça-feira (17/11). O Sindifisco Nacional conseguiu nesta quarta-feira a assinatura dos deputados Roberto Magalhães (DEM/PE), José Carlos Aleluia (DEM/BA), João Campos (PSDB/GO) e Zenaldo Coutinho (PSDB/PA).
Outras entidades que lutam pela votação da PEC também estão mobilizadas em busca do apoio dos parlamentares que vão integrar a Comissão Especial. O trabalho de coleta das assinaturas dos 18 titulares e dos 18 suplentes do colegiado foi dividido. Ao Sindifisco Nacional, coube fazer contato com seis deputados.
Eduardo Artur Neves Moreira, diretor do Sindicato, explica que o grupo de trabalho montado pela entidade ainda vai buscar a adesão de Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e Júlio Delgado (PSB/MG). “Eles não estavam em Brasília nesta quarta e vamos tentar um encontro com eles na semana que vem”, disse Moreira.
O objetivo dessas assinaturas é mostrar ao presidente da Câmara que os deputados indicados para a Comissão querem que ela seja instalada. Só após a assinatura do ato de instalação, prerrogativa do presidente Michel Temer, é que a Comissão poderá funcionar.
A PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões pagas no serviço público, já foi aprovada na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara, que decidiu pela constitucionalidade da matéria. Precisa, no entanto, ser aprovada pela Comissão Especial, que analisará o mérito da proposta.
Depois de muita pressão feita pelas entidades sindicais, todos os partidos indicaram seus representantes para a Comissão Especial, que teve o ato de criação assinado pelo ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT/SP), em novembro de 2007. Para funcionar, no entanto, a Comissão deve ser instalada, o que ainda não foi feito.
LOF – Enquanto um grupo de Auditores-Fiscais buscava apoio para a PEC 555/06, outro grupo de Auditores-Fiscais trabalhava em prol da LOF (Lei Orgânica do Fisco). O Sindicato conseguiu marcar para 7 de abril do ano que vem um seminário para discutir a proposta, no auditório Nereu Ramos, na Câmara.
“Terminamos de visitar todos os gabinetes dos deputados, explicando aos parlamentares ou a seus assessores a importância da LOF para a sociedade, agora passaremos a atuar no Senado”, adiantou o diretor de Assuntos Parlamentares da Sindifisco Nacional, João Santos.