Diretoria reforça articulação contra MP 507/10
Em virtude da possibilidade de votação da MP (Medida Provisória) 507/10 na próxima quarta-feira, dia 23, pelo plenário da Câmara dos Deputados, 20 Auditores-Fiscais vieram a Brasília para reforçar o trabalho da Diretoria de Assuntos Parlamentares contra a medida, que cerceia o acesso dos Auditores-Fiscais a dados sigilosos para fins de combate à sonegação fiscal. O trabalho foi coordenado pelo diretor da pasta, João Santos, pelo diretor-adjunto, Geraldo Secundino, e pelo diretor Eduardo Artur Neves Moreira.
A MP 507/10 foi uma resposta açodada do governo à sociedade ante as denúncias divulgadas sobre vazamento de dados fiscais sigilosos no ano passado. À época, a medida surtiu efeitos imediatos ao comprometer o trabalho da fiscalização, sem que fosse realizado um exame sobre a repercussão de suas diretrizes.
Durante todo o dia, o grupo de Auditores-Fiscais desenvolveu uma ação junto aos deputados, esclarecendo as razões pelas quais lutam pela rejeição da matéria. Ao todo, mais de cem gabinetes foram visitados. Os Auditores-Fiscais distribuíram um folder aos congressistas em que destacam nove pontos da medida que são prejudiciais à Classe e à sociedade.
Entre eles, destacam-se: “Ameaça de demissão do servidor, em hipóteses inerentes ao exercício de suas atribuições e ao exercício habitual de tarefas de competência da administração tributária, sem lhe conceder condições de ampla defesa; insegurança funcional decorrente da necessidade de justificativa a cada acesso a dados protegidos por sigilo fiscal”, entre outros.
Enquanto os Auditores-Fiscais visitavam os gabinetes, os diretores fizeram um trabalho direcionado às lideranças dos partidos. Estiveram na liderança do PDT (Partido Democrático Trabalhista), onde se reuniram com o deputado João Dado, de São Paulo, expondo as razões que justificam a rejeição da MP. Ficou agendada uma reunião com o líder do partido, deputado Giovanni Queiroz, do Pará, para esta quarta-feira, dia 16.
Os diretores também foram recebidos na liderança do PR (Partido Republicano), onde conversaram com o deputado Lincoln Portela, que, além de ser líder do partido, preside o bloco formado pelos partidos PR, PRB (Partido Republicano Brasileiro), PTdoB (Partido Trabalhista do Brasil), PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), PRP (Partido Republicano Progressista), PHS (Partido Humanista da Solidariedade), PTC (Partido Trabalhista Cristão) e PSL (Partido Social Liberal). Segundo o diretor Eduardo Artur, o deputado “demonstrou entusiasmo em apoiar a iniciativa”.
Em seguida, João Santos e Eduardo Artur estiveram na liderança do DEM (Partido Democrata), onde se reuniram com o deputado Rodrigo Maia, do Rio de Janeiro, que também se manifestou favorável à iniciativa do Sindicato. O parlamentar se comprometeu a contatar o líder do partido, deputado ACM Neto, da Bahia, para marcar uma reunião visando a discutir a matéria.
O trabalho parlamentar pela rejeição da MP 507/10 continua nesta quarta-feira com visitas aos gabinetes e lideranças partidárias.
PEC 443/09 – Os diretores João Santos e Eduardo Artur estiveram ainda com o autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), que informou ter solicitado o desarquivamento da proposta conforme havia prometido.
A proposta foi arquivada no fim da legislatura passada por falta de aprovação. Após o desarquivamento, será constituída nova Comissão Especial, devendo os partidos indicarem seus membros, iniciando assim nova fase de trabalho parlamentar junto à presidência da Câmara dos Deputados.