Sindifisco reforça articulação pela rejeição da MP 507
Em continuidade ao trabalho parlamentar pela rejeição da MP (Medida Provisória) 507/10, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, na companhia do diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, e do diretor Eduardo Artur Neves Moreira, reuniu-se na manhã desta quinta-feira (17/2) com o líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP).
Assim como ocorreu nas reuniões com outras lideranças contatadas, os representantes do Sindicato apresentaram ao parlamentar os aspectos negativos da MP, em específico, o que diz respeito ao acesso imotivado, situação que vem fragilizando a atividade de fiscalização e o trabalho dos Auditores-Fiscais. O deputado disse concordar com a posição do Sindicato. Ele adiantou que vai entrar em contato com outros líderes para discutir o assunto, de modo a buscar um consenso sobre o tema.
Ainda pela manhã, os diretores João Santos e Eduardo Artur estiveram com os deputados Antonio Brito (PTB/BA) e Pepe Vargas (PT /RS) para falar sobre a MP. Segundo os sindicalistas, os parlamentares foram bastante receptivos e também se comprometeram em apoiar a causa dos Auditores.
Senado – Também nesta manhã, o grupo de Auditores-Fiscais que está em Brasília para dar apoio à Diretoria de Assuntos Parlamentares esteve nos gabinetes dos senadores com a finalidade de levar ao conhecimento dos parlamentares e de seus chefes de gabinete o posicionamento do Sindifisco Nacional a respeito dos projetos sobre repatriação de bens e direitos (repatriação de capital).
Entre as matérias, merece destaque o PLS 354/09, que dispõe sobre medidas de estímulo à prática de cidadania fiscal, mas que, na verdade, privilegia aqueles que, na maioria das vezes, remeteram recursos ao exterior de maneira fraudulenta e que serão beneficiados com o recolhimento insignificante de tributos, já que serão submetidos à alíquota irrisória de 5% no retorno desses recursos.
O Sindicato defende que a repatriação seja submetida às alíquotas vigentes na país, tanto para Pessoa Jurídica como para Pessoa Física. O grupo de Auditores entregou uma cópia da Nota Técnica 15, produzida pelo Sindifisco Nacional, que traz uma análise sobre projetos a respeito do tema que tramitam no Congresso Nacional.