Diretoria acompanha audiência com ministro da Previdência sobre PEC 270/08
A Diretoria Executiva do Sindifisco Nacional acompanhou na tarde desta quarta-feira (16/9) de audiência pública com o ministro da Previdência, José Pimentel, na Comissão Especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 270/08, na Câmara dos Deputados. A proposta beneficia servidores públicos aposentados por invalidez permanente que ingressaram no serviço público até 1998, corrigindo um erro causado na aprovação da EC 41/03.
O diretor Eduardo Artur Neves Moreira, acompanhado de Auditores-Fiscais de diversas DS (Delegacias Sindicais) que estão em Brasília em um trabalho em prol da LOF( Lei Orgânica do Fisco), esteve presente à audiência para reiterar o apoio do Sindicato na aprovação da PEC e contatar parlamentares para conversar sobre o assunto. Durante a discussão, o ministro Pimentel apresentou um panorama da situação atual da Previdência Social no país com informações sobre índices de sinistralidade no trabalho e sobre melhorias obtidas nas condições de serviço.
O ministro também apresentou dados sobre o impacto da PEC nas contas da Previdência. De acordo com estimativa do Ministério, se aprovada, a proposta deve acrescentar R$ 1,16 bilhão à despesa atual com aposentadorias proporcionais e outros R$ 4,53 bilhões nas projeções atuariais, com base na avaliação do PSS (Plano de Seguridade do Servidor) da União.
Pimentel também alertou para o fato de, até o momento, o histórico de receita e despesa, identificado pela cobrança do SAT (Seguro Acidente de Trabalho) e pelo pagamento de indenizações por parte do Governo Federal, ter apresentado déficit. Mas alertou que esta é uma situação que o Governo pretende reverter em breve. O ministro também aproveitou a oportunidade para se colocar à disposição das entidades no sentido de cooperar com os esforços em prol da PEC.
Já o relator da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), solicitou ao ministro apoio com o objetido de corrigir a proposta para que, ao beneficiar os aposentados por invalidez, a PEC não crie um fosso entre os que se aposentaram nas mesmas condições, mas entre à EC 41/03 e a aprovação da PEC 270/08 – o que seria uma grande injustiça e altamente indesejável.
A Comissão Especial que analisa a proposta está programando para as próximas semanas uma nova Audiência Pública para ouvir entidades de classe sobre o assunto. O Sindifisco Nacional é uma das entidades que já confirmaram participação no debate.