Auditores intensificam luta contra LGT
Pelo segundo dia consecutivo essa semana, o grupo de Auditores-Fiscais coordenados pelos diretores de Assuntos Parlamentares, Eduardo Artur Neves Moreira e João da Silva dos Santos, esteve na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26/8) para dar continuidade ao trabalho contra o PL 5.082/2009, que trata da LGT (Lei Gera de Transação). Eles contataram líderes importantes da Casa para demonstrar as inconsistências da matéria.
A proposição juntamente com outras duas, o PL 5.080/2009 e o PL 5.081/2009, será encaminhada a uma Comissão Especial. A LGT cria a CGTC (Câmara-Geral de Transação e Conciliação da Fazenda Nacional) – um sistema que pretende solucionar, por meio de acordo, disputas judiciais ou administrativas sobre questões tributárias entre contribuintes e o Fisco.
O Unafisco Sindical é contra os termos da proposição porque entende que novas legislações, ou alterações nas já existentes, devem observar os princípios constitucionais e os Institutos do Sistema Jurídico, além de respeitar as bases do Estado Democrático de Direito.
Ainda na avaliação do Sindicato, o PL premia o mau pagador, na medida em que suspende a punibilidade para os crimes de ordem tributária e econômica, alem de estimular uma possível queda na arrecadação espontânea, pois os contribuintes em dia com o fisco podem passar a adiar suas dívidas e, depois, solicitar a transação.
O grupo de Auditores esteve com vários líderes partidários e outros parlamentares importantes. Entre eles, o deputado João Dado (PDT/SP), que apresentou cinco emendas ao projeto e apóia as argumentações do Sindicato. “O trabalho tem sido positivo. Todos os deputados que abordamos até agora demonstram que entendem a preocupação do Sindicato”, avalia João Santos.
Também o deputado Milton Monti (PR/SP), que será um dos prováveis sub-relatores da Comissão Especial, foi contatado pelos diretores do Unafisco e pelo grupo. “Em conversa com o grupo de Auditores, o parlamentar ouviu com atenção as argumentações do Sindicato e se comprometeu a avaliar a matéria e, na medida cabível, atender as demandas do Unafisco”, relatou João Santos.