Auditores sensibilizam parlamentares sobre PEC 555
Auditores-Fiscais e diretores da DEN (Diretoria Executiva Nacional) que integram o grupo criado pelo Sindifisco Nacional para acompanhar as discussões sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 no Congresso Nacional visitaram vários parlamentares nesta quarta-feira (23/6), como forma de manter a mobilização em torno da tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
A proposta é de interesse dos Auditores-Fiscais porque trata da extinção da cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público. Por esse motivo, além de todo o trabalho que já vem sendo realizado desde 2007 para agilizar a tramitação da PEC, a DEN esteve presente nas seis audiências públicas ocorridas entre maio e junho deste ano para discutir o assunto. O presidente do Sindifisco, Pedro Delarue foi um dos expositores na mesa de debates do dia 12 de maio.
Os Auditores visitaram nesta quarta-feira, entre outros parlamentares, o deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que apoia a reivindicação do Sindicato e acredita na apresentação do parecer sobre a matéria até o dia 30 de junho, na Comissão Especial.
Para subsidiar os trabalhos desta Comissão, os Auditores vêm entregando nas últimas semanas cópias da Nota Técnica 17, elaborada pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindicato. O estudo analisa as recentes reformas da Previdência e conclui pela incoerência da cobrança da contribuição previdenciária, que é uma verdadeira injustiça contra aposentados e pensionistas.
O trabalho parlamentar desta semana também esteve concentrado no pedido de inclusão na pauta de votação da Câmara dos Deputados da PEC 210/07, que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras típicas de Estado, e da 270/08, que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade.