Diretoria luta contra aprovação do PL 1.992/07

A Diretoria de Assuntos Parlamentares e um grupo de Auditores-Fiscais estiveram na manhã da quarta-feira (15/6) na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) a fim de convencer os membros da Comissão sobre os malefícios do PL (Projeto de Lei) 1.992/07, que cria a previdência complementar para o servidor público.

Na tarde de terça-feira (14/6), o grupo de Auditores conversou com os parlamentares membros da CTASP e entregou aos deputados da Comissão cópias da Nota Técnica nº 22 – elaborada pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindicato –  e um resumo do documento em que são elencados os pontos negativos da proposta.  

O PL 1.992/07 pode ser votado a qualquer momento na Comissão e seu relator, deputado Sílvio Costa (PTB/PE), já afirmou em diversas ocasiões que deve apresentar parecer a favor da proposição.

Um dos deputados contatados pelo diretor da pasta, João Santos, e pelos Auditores-Fiscais que integram o grupo que realiza o trabalho parlamentar no Congresso Nacional, foi o deputado Walney Rocha (PTB-RJ).  “O deputado se comprometeu a analisar a nota técnica com cuidado antes de decidir seu voto, mas disse ser necessária a existência de uma previdência separada do regime geral”, afirmou João Santos. Cerca de dez auditores participam do trabalho parlamentar nesta semana.

Importante destacar que a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) protocolou voto em separado a favor dos servidores e contra o relatório de Sílvio Costa, o que deverá dificultar a aprovação do PL na Comissão.