Sindicato apresenta novas emendas ao projeto de LGT

Durante esta semana, um grupo de seis Auditores-Fiscais, liderados pelo diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Unafisco, João Santos, esteve na Câmara dos Deputados buscando o apoio de parlamentares para a apresentação de emendas ao PL 5.082/09, que trata da LGT (Lei Geral de Transações e Conciliação Tributária). 

Como resultado da iniciativa, seis deputados concordaram em apresentar mais oito emendas elaboradas pelo Unafisco com o objetivo de mudar o mérito do projeto. Essas emendas se somam a outras 20 já apresentadas na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público), onde o PL tramitava antes de o Governo apresentar, no dia 20 de julho, o pedido de urgência para sua tramitação.

Com a urgência, o PL 5.082/09 passou a tramitar, concomitantemente, na CTASP e nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Os deputados terão até o início da próxima semana para apresentar as emendas na secretaria da mesa da Câmara.

“A nossa ação daqui para frente será trabalhar pela rejeição total do projeto e, paliativamente, acompanhar a apresentação das emendar e atuar junto ao relator, ainda a ser designado, para que ele acate as emendas de interesse do Sindicato”, explicou João Santos. Para aprofundar o debate sobre o  tema, a CTAPS aprovou no dia 5 de agosto requerimento da deputada Manuela D’ávila para realizar uma audiência pública.

Apoios – Aceitaram apresentar as emendas do Unafisco os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Pompeo de Matos (PDT/RS), Décio Lima (PT/SC), Rita Camata (PMDB/ES), João Dado (PDT/SP) e Chico Alencar (PSOL/RJ). Participaram do trabalho parlamentar em torno da LGT, além do diretor João Santos, os Auditores-Fiscais Hélio Nodari (Curitiba), Juarez Rosa (Porto Alegre), Maria Lúcia Cavancante, Ana Maria Alcântara e José Gomes (os três de Recife), além de Ivaldo Hélvio Pinto Rego (Maceió).