Trabalho parlamentar: Sindifisco retoma atividades legislativas com destaque para coleta de assinaturas para a PEC Social e apresentação de emendas pela recriação da Esaf

Na semana de abertura das atividades legislativas no Congresso Nacional, a Diretoria de Assuntos Parlamentares (DAP) do Sindifisco Nacional retomou o trabalho parlamentar em torno das pautas de interesse para a categoria. 

O destaque desta terça e quinta-feira (6 e 8) foi a atuação pelo incremento de assinaturas para a chamada “PEC Social”, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA). Durante a semana, o grupo conseguiu 13 assinaturas, aumentando as adesões de 78 para 91. A matéria prevê o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas e precisa de 171 assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados.  

O grupo de Auditores e Auditoras-Fiscais coordenado pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, conseguiu a assinatura dos deputados Alberto Mourão (MDB-SP), Pastor Eurico (PL-PE), Sanderson (PL-RS), Lula da Fonte (PP-PE), André Ferreira (PL-PE) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e de outros parlamentares por meio de suas assessorias. Os deputados Osmar Terra (MDB-RS) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) receberam pessoalmente a equipe para tratar da questão. 

Também foram contatados os assessores dos líderes Adriana Ventura (Novo-SP) e Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e dos deputados Denise Pessoa (PT-RS), Hugo Leal (PSD-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ), Caio Vianna (PSD/RJ), Gilvan da Federal (PL-ES), Gilson Daniel (Pode-ES), Maria do Rosário (PT-RS), Bebeto (PP-RJ), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Adilson Barroso (PL-SP), Juninho do Pneu (União-RJ), Murillo Gouvea (União-RJ), Dimas Gadelha (PT-RJ), Sargento Portugal (PODE-RJ), Luiz Lima  (PL-RJ), Chris Tonietto (Pode-RJ), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ), Gilson Daniel (Pode-ES), Max Lemos (PDT-RJ), Júlio Lopes (PP-RJ), Messias Donato (Republicanos-ES), Tarcísio Motta (Republicanos-ES), Hélio Lopes (PL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Luciano Vieira (PL-RJ), Soraya Santos  (PL-RJ), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Marcos Soares (UNIÃO-RJ), Alencar Santana (PT-SP), Jack Rocha (PT-ES), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Lindbergh Farias (PT- RJ), Amaro Neto (Republicanos-ES), Jorge Braz (Republicanos-RJ), Carlos Sampaio (PT-SP) e Bruno Ganem (Pode-SP). 

Recriação da Esaf 

A DAP trabalhou ainda com foco na Medida Provisória 1203/2023, que dispõe sobre a reestruturação de algumas carreiras do serviço público federal. Após articulação do Sindifisco Nacional com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil (MGI), a MP prorrogou o prazo para que as Funções Gratificadas (FG) alocadas na Receita Federal sejam transformadas em Funções Comissionadas Executivas (FCE). O novo prazo passa a ser 31 de março de 2025.  

O trabalho do Sindifisco no Parlamento também contribuiu para dar celeridade a um dos encaminhamentos do Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Conaf) 2023, que é a recriação da Escola de Administração Fazendária (Esaf) no âmbito do Ministério da Fazenda. A pedido da entidade, o senador Weverton (PDT-MA) e os deputados Toninho Wandscheer (PP-PR) e Erika Kokay (PT-DF) apresentaram emendas com esse intuito. As emendas são, respectivamente, as de número 5, 22 e 62. 

Ao longo da semana, os Auditores participaram do lançamento da Campanha Nacional por Direitos Sociais, no hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados. 

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