Trabalho parlamentar: Sindifisco mantém esforços em pleitos de interesse público e da categoria

Diretor Floriano de Sá Neto com o senador Efraim Filho (União-PB)

Na semana em que o governo apresentou uma proposta financeira totalmente dissonante com o pleito da categoria dos Auditores-Fiscais, o Sindifisco Nacional manteve os esforços no trabalho parlamentar em prol da destinação de 25% dos recursos do Plano de Aplicação do Fundaf para o pagamento da remuneração variável.

Na quinta-feira (30), o diretor de Assuntos Parlamentares do sindicato, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, acompanhou os desdobramentos da protocolização da emenda individual (nº 27780008) do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O texto tem como objetivo garantir recursos suficientes para o cumprimento do Plano de aplicação do Fundaf no PLN 29/23 (PLOA 2024). A emenda visa autorizar, no anexo V do projeto, o valor de R$ 1.696.268.077,00 (um bilhão, seiscentos e noventa e seis milhões, duzentos e sessenta e oito mil e setenta e sete reais) para o pagamento do bônus de eficiência e produtividade na atividade tributária e aduaneira.

Quinquênios

A Diretoria de Assuntos Parlamentares (DAP) também retomou os trabalhos pela emenda do Sindifisco à PEC 10/23 (quinquênios). A matéria altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público. O sindicato trabalha para garantir o restabelecimento dos quinquênios para as carreiras específicas das administrações tributárias da União, estados e municípios por meio da emenda nº 5, de autoria do senador Weverton (PDT-MA).

Diante disso, a equipe de trabalho parlamentar efetuou contato com os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria tramita, solicitando apoio no pleito. Do substitutivo apresentado pelo relator, constam apenas os magistrados, membros do Ministério Público, ministros, conselheiros de contas, advogados públicos, integrantes de carreiras jurídicas e defensores públicos.

Reforma Tributária

Além das pautas de cunho financeiro, na quarta-feira (29), a DAP conseguiu a inclusão do sindicato no requerimento 81/23, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para a participação da entidade em audiência pública da Subcomissão da Reforma Tributária na Comissão de Finanças e Tributação. A ideia é que o Sindifisco contribua com a discussão do modelo a ser implantado com a aprovação da PEC da Reforma Tributária.

O requerimento foi aprovado e contou com a inclusão de outros participantes, como as entidades do Pacto de Brasília. O prazo para a apresentação de emendas foi prorrogado para a próxima terça (5), às 20h. Outros dois parlamentares, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), comprometeram-se a apresentar a mesma emenda.

Comissão Temporária sobre Processo Administrativo e Tributário

A semana também reservou agenda para que o Sindifisco Nacional se colocasse à disposição da Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas (CTIADMTR), instalada na última terça-feira (28), no Senado Federal, relativos ao processo administrativo e tributário nacional.

O diretor de Assuntos Parlamentares do sindicato acompanhou a instalação e a eleição da comissão e conversou com o relator, senador Efraim Filho (União-PB), e sua equipe, sobre a expertise da categoria dos Auditores-Fiscais na contribuição de projetos de lei que serão apreciados pela pelo colegiado.

Além de Efraim Filho, foram eleitos os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente.

Conteúdos Relacionados