Trabalho parlamentar: semana produtiva com coleta de mais 21 assinaturas para a PEC Social e debate sobre o Processo Administrativo e Tributário Nacional

Continua intenso o trabalho articulado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional para o incremento de assinaturas para a chamada “PEC Social”, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA). O objetivo da matéria é oferecer uma alternativa à PEC 555/06, com a redução gradativa da contribuição previdenciária dos servidores aposentados.  

Entre terça e quinta-feira (20 e 22), o grupo de Auditores-Fiscais conseguiu 21 assinaturas, aumentando as adesões de 91 para 112 à “PEC Social”. Para tramitar na Câmara dos Deputados, são necessárias 171 assinaturas. Com o reforço da 2ª vice-presidente do sindicato, Auditora-Fiscal Natália Nobre, do secretário-geral, Auditor-Fiscal Hélio Fernando Muylaert, e do diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões e vice-presidente do Mosap, Auditor-Fiscal Roberto Kasai, o grupo de Auditores conversou pessoalmente com os deputados Airton Faleiro (PT-PA), Delegado Fábio Costa (PP-AL), Wellington Roberto (PL-PB), Wolmer Araújo (Solidariedade-MA), Coronel Fernanda (PL-MT) Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Paulão (PT-AL), além de assessores de outros parlamentares.  

Os deputados Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), e a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu, fizeram a adesão imediatamente. Além de declarar ser favorável à “PEC Social”, Renata Abreu se dispôs a assumir a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que tem a mesma finalidade. O anúncio foi feito durante reunião com os Auditores-Fiscais Natália Nobre e Roberto Kasai, na terça-feira (20).   

O deputado Paulão usou uma rede social para destacar a visita dos Auditores em seu gabinete, a assinatura da “PEC Social” e o total apoio à sua tramitação no plenário da Câmara dos Deputados. “Após uma conversa detalhada sobre os objetivos e impactos da proposta, acredito firmemente que as medidas apresentadas são essenciais para melhorar o cenário previdenciário do nosso país”, disse. 

Durante a semana, a equipe de trabalho parlamentar conversou com assessores dos seguintes deputados: Marcos Pereira (Republicanos-SP), Alfredinho (PT-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Delegado da Cunha (PP-SP), Ely Santos (Republicanos-SP), Erika Hilton (PSOL-SP), General Pazuello (PL-RJ), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Mário Frias (PL-SP), Maurício Neves (PP-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PcdoB- SP), Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Paulo Freire Costa (PL-SP), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Washington Quaquá (PT-RJ). 

A reversão da injustiça imposta pela cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é uma das pautas de reivindicações do sindicato no Legislativo. Desde 2023, a coleta de assinaturas de parlamentares em apoio à “PEC Social” tem sido um dos principais focos da atuação parlamentar, de forma que a proposição seja apresentada e apensada à PEC 555. 

Processo Administrativo e Tributário Nacional 

Na terça (20), a Diretoria de Assuntos Parlamentares também acompanhou as discussões no âmbito da Comissão Temporária Interna para reforma do Processo Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR), no Senado Federal. 

A audiência pública, que visava debater os Projetos de Lei (PL) nº 2483/2022, 2485/2022 e 2488/2022, contou com a participação da professora titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Paraná, Betina Treiger Grupenmacher, do presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Gustavo Brigagão, do membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), Igor Nascimento de Souza, do  procurador tributário do Conselho Federal da OAB, Luiz Gustavo Bichara, e do diretor da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anprev), Roberto Giffoni.

“Durante o evento, foram explicitados diversos gargalos nos processos fiscais [administrativo e judicial]. A expectativa do Sindifisco Nacional é que o trabalho da Comissão venha causar uma desarmonia com o comando constitucional advindo da PEC 132 [Reforma Tributária], que no momento se encontra em fase de elaboração de vários projetos no âmbito do Ministério da Fazenda, dentre eles, os que tratam do mesmo objeto dessa Comissão”, disse Floriano Martins de Sá Neto. 

De acordo com o diretor, o Sindifisco Nacional participará de audiência pública para debater os projetos citados acima no dia 13 de março, na Comissão Temporária. 

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