Trabalho Parlamentar reforça busca pela aprovação do PL do reajuste
Mesmo com o Congresso Nacional em recesso, a equipe da diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional liderada pelos diretores de Assuntos Parlamentares, Devanir Oliveira e Maíra Giannico, tem reforçado os trabalhos na busca para a aprovação do PL (Projeto de Lei) 5864/2016 que trata do reajuste na remuneração dos Auditores Fiscais.
Os trabalhos começaram, na terça-feira (26/7), com uma reunião realizada na Segunda Vice-Presidência do Senado Federal, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O parlamentar reiterou o apoio ao PL (Projeto de Lei) 5864/2016. O encontro foi um desdobramento da visita realizada ao senador no dia 18 de julho, em Boa Vista (RR), organizada pela DS (Delegacia Sindical) Roraima e por Auditores Fiscais da DRF (Delegacia da Receita Federal) da localidade.
A equipe do Sindifisco pediu ao senador que faça interlocuções no Congresso Nacional visando a aprovação do PL no prazo mais curto possível. Romero Jucá se comprometeu a fazer tratativas com os parlamentares para que o PL tramite em regime de urgência, desde o primeiro momento – ainda na Câmara dos Deputados –, o que reduzirá consideravelmente o prazo para aprovação da matéria.
Ainda no mesmo dia, à noite, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), recebeu por intermédio da diretoria de assuntos parlamentares o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno. Rodrigo Maia assegurou que o PL, que trata do reajuste da Classe, deve começar a tramitar tão logo sejam retomados os trabalhos no Congresso Nacional.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) conclama todas as delegacias sindicais e todos os Auditores Fiscais para o pleno engajamento no trabalho parlamentar nas bases buscando apoio para a tramitação célere do PL 5864/2016 e indicando nomes de parlamentares comprometidos com a classe para que se disponibilizem para compor a Comissão Especial Temporária do PL. Matéria específica com maiores orientações será publicada e e-mail para todas as Delegacias Sindicais será expedido.
Carf – Os Auditores Fiscais Hercules Maia Kotsifas, Oséas Coimbra Júnior e Bruno Vajgel, coordenados pela diretoria de Assuntos Parlamentares, concluíram um trabalho de acompanhamento da CPI do CARF que resultou num relatório apontando o conflito de interesses advindo da paridade no Conselho. O relatório também ressaltou que esse modelo não tem paralelo em outros países e que o CARF deve ser formado apenas por Auditores Fiscais. O referido relatório, protocolado junto a Comissão da CPI do Carf, seguiu acompanhado de minuta de anteprojeto de lei ordinária que altera o Processo Administrativo Fiscal com fundamento na extinção da representação paritária e na reformulação na instância de julgamento justificada pela desnecessária quantidade de recursos possíveis na esfera administrativa passa a ter viés meramente protelatório. Buscando subsídio para a discussão e estudos sobre o tema o grupo de trabalho esteve na quarta-feira (27/7) com o presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), Carlos Alberto Barreto, quando o assunto foi discutido destacando sempre a necessidade de maior celeridade no contencioso administrativo federal.
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Confira aqui mais notícia sobre o material de apoio disponibilizado pela (DEN) para auxiliar as bases.