Trabalho parlamentar reforça estratégias em torno de pautas prioritárias para a categoria
A Diretoria de Assuntos Parlamentares (DAP) do Sindifisco Nacional recepcionou na semana passada um grupo de dez Auditores-Fiscais para atuação do trabalho parlamentar entre os dias 29 e 31 de agosto.
O foco das intervenções junto aos deputados e senadores foram as pautas envolvendo a valorização da categoria e da Receita Federal. A questão sobre a aplicação integral do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o pagamento do bônus foi um dos temas. A equipe avançou no contato com parlamentares com o objetivo de viabilizar uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na quarta (30), a reunião foi confirmada pelo gabinete do ministro para esta segunda-feira (4).
A equipe contatou ainda a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), realizada na última quarta (30), na Câmara dos Deputados, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. Na ocasião, os Auditores falaram da importância da categoria para o incremento da arrecadação.
As visitas ocorreram ainda no gabinete do senador Beto Faro (PT-PA). Na ocasião, os Auditores conversaram com a deputada federal Dilvanda Faro (PT-PA) e destacaram a importância da Receita Federal e da categoria no provimento de recursos para as políticas públicas.
Tramitações
Durante a semana, a Diretoria de Assuntos Parlamentares acompanhou ainda a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2483/23, no Senado Federal, nos termos do projeto encaminhado pela Câmara dos Deputados. A matéria, que restabelece o voto de desempate no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), recebeu 34 votos favoráveis e 27 contrários. Vale ressaltar que, desde o início da tramitação da Medida Provisória 1.160/23, que sequer foi votada, o sindicato vinha trabalhando no Congresso para o retorno do voto de qualidade. A proposta segue para sanção.
Outra agenda importante acompanhada de perto pelo grupo de Auditores foi a da retirada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 120/23 da pauta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A DAP conseguiu articular uma reunião com o relator da matéria, Delegado Fábio Costa (PP-AL), para tratar do tema nesta segunda. O projeto dispõe sobre o perdimento de bens em favor da Fazenda Pública.
FIT
A equipe trabalhou também no reforço ao convite dos parlamentes Guilherme Boulos (PSOL-SP), Luiz Carlos Hauly (PODE–PR) e Reginaldo Lopes (PT- MG), que compareceram no Fórum Internacional Tributário (FIT) 2023, organizado por entidades do Fisco, dentre elas, o Sindifisco Nacional, entre os dias 28 e 30, em Brasília.
Participaram do trabalho parlamentar da semana os Auditores-Fiscais José Gonzaga Filho, Flávio Augusto Leite Galindo, Edes Nascimento, Sther Lúcia Nemer, Francisco Nogueira Guarita, Reinaldo de Pinho Barros, João Eudes Costa Cardoso, Afonso Justino de Oliveira Júnior, Juarez Rosa dos Santos e Manoel de Abreu Feitoza.