Trabalho Parlamentar reforça atuação em defesa da Previdência

Em uma semana tomada pelas discussões em torno da eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados, a equipe da Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional direcionou a atenção aos trabalhos da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, que discute meios de equacionar as contas da Seguridade Social sem prejudicar direitos dos trabalhadores. Auditores Fiscais voluntários de seis estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte) se uniram para convencer os deputados quanto ao falso déficit alardeado pelo Governo, que pode embasar uma nova reforma previdenciária lesiva à classe trabalhadora.

Ao longo da semana, a equipe liderada pelos diretores de Assuntos Parlamentares, Devanir Oliveira e Maíra Giannico, visitou 158 gabinetes na Câmara, explicando aos deputados que a verdadeira conta da Seguridade Social – que envolve as áreas de Previdência, Saúde e Assistência Social – sempre foi superavitária. Os parlamentares receberam uma cartilha e um livro, elaborados por entidades integrantes da Frente Mista, que desmistificam o suposto déficit pregado pelo Governo.

Na ocasião, também foi enfatizada a importância do trabalho dos Auditores Fiscais da Receita Federal na fiscalização dos regimes previdenciários e do impacto social dessa atuação, especialmente na distribuição de renda e no fomento à economia de pequenos municípios. Somente em 2015, R$ 420 bilhões foram injetados na economia na forma de benefícios previdenciários.

Como resultado dos trabalhos da Frente da Previdência, diversas entidades protocolaram uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), na quinta-feira (14/7), apontando o chamado “descumprimento de preceito fundamental” na aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumentou de 20% para 30% o percentual da Desvinculação de Receitas da União (DRU), com validade até dezembro de 2023. A ação judicial tenta invalidar a medida, que deve retirar ainda mais recursos da conta da Seguridade.

Visibilidade – A participação ativa do Sindifisco nas discussões em torno da Previdência tem ajudado o Sindicato a fixar sua marca no Congresso Nacional, dando visibilidade à Categoria e reforçando o compromisso e a identidade institucional com a classe trabalhadora. Além de demonstrar empatia e respeito com os Auditores, muitos deputados visitados pela equipe se mostraram sensíveis a outros pleitos da Classe. Exemplo disso são os compromissos assumidos por três deputados em fazer interlocuções em prol do envio, pelo Executivo, do texto legal que dará cumprimento ao acordo salarial firmado em março.

O deputados Mauro Benevides (PMDB-CE) se dispôs a solicitar audiência pública com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para pedir agilidade no trâmite do texto. Já o deputado Vitor Valim (PMDB-CE) afirmou que intercederá junto ao líder do Governo, André Moura. E o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) assegurou que fará um pronunciamento logo após o “recesso branco” parlamentar, que se encerrará no dia 2 de agosto.

Durante a semana, a Diretoria de Assuntos Parlamentares se manteve atenta, ainda, a outras demandas importantes, como o andamento dos trabalhos da CPI do Carf, também na Câmara. O Auditor Fiscal Bruno Vajgel, designado para acompanhar as sessões e manter contato com os membros da Comissão, voltou a se reunir com o presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), colocando o Sindicato à disposição para eventuais solicitações de cunho técnico.

A Diretoria também acompanhou a tramitação do PL (Projeto de Lei) 3928/2015 – que propõe a aplicação de testes de integridade para agentes públicos e foi retirado de pauta, na CSPCCO (Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado), na sessão de quarta-feira (13/7) – e do (Projeto de Lei Complementar) 257/2016, que trata do refinanciamento da dívida dos estados e da consequente subtração de direitos dos servidores públicos.

A Cetasp (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), responsável por emitir parecer a respeito do PLP, realizou seminário na quarta-feira (13/7) para discutir a matéria. Representando o Sindifisco, o diretor Devanir Oliveira proferiu discurso em que apontou inconsistências na suposta dívida dos estados e rechaçou a atual política de renúncia fiscal do Governo, que contribui com a perda de recursos destinados à manutenção da máquina pública.

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