Trabalho parlamentar: quinquênios e transação na RF são pauta da semana e Sindifisco conversa com 28 lideranças e parlamentares de 12 partidos no Congresso

Nos dias 16 e 17 de abril, a equipe de Auditores-Fiscais do trabalho parlamentar, coordenada pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, centrou esforços para conseguir o destaque e a aprovação da Emenda 5, aposta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, chamada também de “PEC do Quinquênio”. A emenda foi apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) e visa à concessão de quinquênios aos servidores das carreiras específicas das administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e dos municípios. A equipe visitou os gabinetes dos senadores Tereza Cristina (líder do PP); Eduardo Braga (líder do MDB-AM/relator); Carlos Portinho (líder do PL); Jorge Kajuru (líder do PSB); Efraim Filho (líder do União) e Eliziane Gama (líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática). 

Na manhã do dia 17, foi aprovado por 18 votos favoráveis, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) oferecido à PEC 10, que institui uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício aos magistrados e membros do Ministério Público. Durante a sessão, o senador Omar Aziz (PSD-AM), contatado pelo grupo de trabalho parlamentar sobre o pleito, defendeu a apresentação de destaque para votação em separado da Emenda 5, de autoria do senador Weverton. 

No mesmo dia, o presidente do Sindifisco, Auditor-Fiscal Isac Falcão, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, reuniram-se com o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), presidente da Comissão de Defesa Econômica (CDE), na qual tramita o PL 15/2024, com o objetivo de acelerar a tramitação da matéria na comissão e debater a permanência da transação na Receita Federal.

A proposição dispõe sobre a conformidade tributária e aduaneira. O presidente da CDE afirmou que defenderá o pleito e que pretende escolher brevemente o relator que analisará a proposta. Isac e Floriano se reuniram, ainda, com o deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) para discutir estratégias de aprovação do PL 15/24 com a devida inclusão da transação no âmbito da Receita Federal. O deputado é autor da Emenda 19 acerca do tema. 

A equipe de trabalho parlamentar também se juntou aos esforços da diretoria na pauta da transação. Os Auditores-Fiscais conversaram pessoalmente com o líder do PDT, deputado Afonso Motta (RS); bem como com os deputados Felix Mendonça Junior (PDT-BA); Lucas Redecker (PSDB-RS); Mendonça Filho (União-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE); Rogério Correia (PT-MG); e Yandra Moura (União-SE).  

Foram visitados os gabinetes dos deputados André Figueiredo (PDT-CE), Alex Manente (Cidadania-SP), Coronel Assis (União-MT); Da Vitória (PP-ES); Dagoberto Nogueira (PSDB-MS); Delegada Ione (Avante-MG); Dr. Luiz Ovando (PP-MS), José Nelto (PP-GO), Lucas Redecker (PSDB-RS); Marangoni (União-SP); Padovani (União-PR) e Yandra Moura (União-SE). 

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