Trabalho parlamentar obtém todas as 103 assinaturas necessárias para validar emendas ao PLP 17/2022
A Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional realizou, entre os dias 2 e 4 de agosto, trabalho contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022, que dispõe sobre o Código de Defesa do Contribuinte, também chamado de “Código de Defesa do Sonegador”. Essa foi a primeira semana de esforço concentrado do Congresso Nacional após o recesso.
Participaram das ações os Auditores-Fiscais Floriano Martins de Sá Neto e Patrícia Fiore (diretores de Assuntos Parlamentares), Natália Ribeiro Nobre Saraiva (2ª vice-presidente), André Peixoto Lessa (DS/São Paulo), Flávio Augusto Leite Galindo (DS/Caruaru), Sther Lúcia Coser Nemer e Edivaldo de Araújo Fagundes (DS/Espírito Santo), Roney Sandro Freire Correia (DS/Juiz de Fora), Sheldon Kerme Santos de Lucena (DS/Manaus) e José Gonzaga Filho (DS/Alagoas).
A equipe de Auditores-Fiscais visitou novamente os gabinetes de diversos líderes partidários em busca de apoio às emendas já apresentadas ao PLP 17, bem como para solicitar apoiamento em mais duas emendas que estavam pendentes.
Como resultado, o Sindifisco Nacional conseguiu protocolar as Emendas 27 (do bônus) e 28 (sobre a restituição corrigida pela taxa Selic), totalizando, assim, sete emendas apresentadas ao segundo substitutivo do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Conheça as outras cinco emendas:
Emenda 15 – Real beneficiário;
Emenda 16 – Reparação por danos morais;
Emenda 18 – Grupo econômico;
Emenda 19 – Emenda do Carf;
Emenda 20 – Desconsideração da personalidade jurídica.
Entre as visitas da semana, vale destacar as realizadas nas lideranças do PP, Avante, MDB, PSB, PCdoB, Oposição, PL, PSDB e PT, também para reforçar o apoio contra o PLP 17/2022.
Além disso, foram contatados pessoalmente os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Darci de Matos (PSD-SC), Guilherme Derrite (PP-SP), Luis Miranda (Republicanos-DF), vice-líder do partido e autor da emenda do bônus, bem como o gabinete de diversos outros deputados federais.
O trabalho parlamentar acontecerá nas próximas semanas nas bases sindicais e retornará a Brasília na segunda semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, entre 30 de agosto e 1º de setembro de 2022.
