Trabalho parlamentar obtém avanços na definição de recursos do bônus na LOA e no PLP 17
Na semana passada, o trabalho parlamentar do Sindifisco no Congresso Nacional concentrou esforços na alteração da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 para permitir recursos para implementação do bônus de eficiência.
Os Auditores-Fiscais Natália Nobre (2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional), Floriano Martins de Sá Neto (diretor de Assuntos Parlamentares) e Patrícia Fiore (diretora-adjunta da pasta) coordenaram articulações com parlamentares que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
O resultado foi a aprovação da emenda de texto do bônus na CAE e a obtenção de compromisso do Presidente da CFT de encaminhar as emendas do bônus para o relator do orçamento. As tratativas continuarão nas próximas semanas.
A votação do PLP 17, conhecido como “Código de Defesa do Sonegador”, foi outro destaque, tendo sido acompanhada pelos membros da Direção Nacional no plenário da Câmara. O trabalho realizado pelo Sindifisco desde o início da tramitação do projeto tem conquistado avanços em relação ao texto original da matéria. A aprovação da emenda apresentada pelo deputado Luis Miranda (vice-líder do Republicanos), que tratou do cálculo das gratificações de eficiência, e a inclusão no PLP17 de dispositivo alterando a Lei da Transação Tributária, de forma a garantir a autonomia da Receita Federal no trato da matéria, são exemplos. O Sindifisco Nacional continuará lutando contra os pontos nocivos do PLP 17, que agora tramita no Senado.
Ao longo da semana, os Auditores-Fiscais também acompanharam a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/2019, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria promove mudanças no sistema tributário brasileiro com o objetivo de reduzir a participação dos impostos sobre o consumo e aumentar a tributação sobre a renda e lucros.
Participaram do trabalho parlamentar, sob supervisão da diretoria de Assuntos Parlamentares, os Auditores-Fiscais Sther Lucia Coser Nemer (DS/Espírito Santo), Edivaldo de Araújo Fagundes (DS/Espírito Santo), Jorge Orrevan Vaccari (DS/Espírito Santo), Roney Sandro Freire Correa (DS/Juiz de Fora), João Cunha da Silva (DS/Florianópolis) e Alexandre Câmara Marques (DS/CE).