Trabalho parlamentar mantém esforços para efetivação do pagamento do bônus

A Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional conseguiu, na última semana, a apresentação de três emendas individuais (veja abaixo) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 29/2023, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), por meio da senadora Dorinha Seabra (União-TO) e dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A matéria refere-se ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024. 

As emendas visam possibilitar o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundaf, aprovado pelo Ministério da Fazenda, para o pagamento do bônus de eficiência. O prazo para o envio das emendas foi finalizado em 5 de dezembro.  

No dia 7, o diretor Floriano de Sá Neto reuniu-se com a assessoria da liderança do PSB, com o objetivo de conseguir apoio do presidente da Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) 1187/23, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), para alterações no texto da proposição. A MP, além de criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, insere o novo ministério na lista do art. 17 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, revoga as competências relativas à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao microempreendedor, bem como ao registro público de empresas mercantis e atividades afins que estavam atribuídas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e as atribui de forma mais ampla ao novo ministério. 

Continuidade dos esforços para o pagamento do bônus 

Nesta semana, a diretoria continuará com os trabalhos junto às lideranças e à CMO para a votação em separado de emenda do Plano de Aplicação do Fundaf no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o acatamento, ainda via relator, de emenda sobre o mesmo tema na PLOA.

“O Sindifisco tem trabalhado incansavelmente junto ao relator-geral do PLOA (Lei Orçamentária Anual), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), à relatora setorial da Receita do Orçamento, senadora Dorinha, e ao relator do PLDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), buscando a alteração dessas matérias orçamentárias, a fim de garantir valores suficientes para o pagamento do bônus, conforme pactuado quando da assinatura do acordo com o Poder Executivo”, informou Floriano de Sá Neto.  

Emenda senadora Dorinha Seabra

Emenda deputado Carlos Zarattini

Emenda deputado Aureo Ribeiro

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