Semana curta não impossibilita Trabalho Parlamentar
Apesar de a semana ser mais curta em decorrência do feriado do de 15 de novembro, o Sindifisco Nacional marcou presença no Legislativo. Na terça-feira (13/11), o presidente e a diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares, Auditores Fiscais Claudio Damasceno e Maíra Giannico, estiveram no Senado Federal para acompanhar a reunião de instalação da Comissão Mista que analisará a MP (Medida Provisória) 849/18, que acabou sendo cancelada por falta de quórum. Havia a previsão de que nesta reunião fossem eleitos o presidente da Comissão e designado seu relator. O nome mais cotado para a presidência é o do senador Valdir Raupp (MDB/RO) –, mas a instalação do colegiado ficou para nova data, ainda não definida.
A DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares) tem acompanhando a MP 849/18 desde a sua publicação, no dia 1º de setembro. A matéria de teor idêntico ao da MP 805/17, que caducou em abril deste no que diz respeito que diz respeito ao adiamento, para 2020, dos reajustes dos servidores públicos aprovados para 2019. O Sindicato trabalha pela derrubada da MP com o entendimento de que a redação representa a reedição da MP da proposta que não foi apreciada no prazo de sua validade e, assim sendo, está repleta de inconstitucionalidade (conforme disposto no art. 62, §10, da Constituição Federal de 1988, é vedada “a reedição, na mesma sessão legislativa de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo).
Bônus de Eficiência – Damasceno e Maíra Giannico também se reuniram com o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), na tarde de terça-feira (13/11), no plenário da Câmara dos Deputados, quando então o parabenizaram o parlamentar pela reeleição. Na oportunidade, a DEN pediu ao parlamentar uma oportunidade junto à equipe de transição do Governo para discussão de assuntos de interesse da Classe.
Outro tema tratado com Gilberto Nascimento foi a necessidade de regulamentação do Bônus de Eficiência, visando o cumprimento de acordo salarial firmado em março de 2016 entre a categoria e o governo e, consequentemente, a pacificação da Receita Federal, importante medida para o início do próximo governo. O Sindicato reiterou o pedido para que o parlamentar continue fazendo gestões pela regulamentação da remuneração variável dos Auditores e ainda que atue em prol de uma Receita Federal forte e valorizada, pronta para enfrentar os desafios políticos e econômicos dos próximos anos.
Conhecedor das demandas dos Auditores Fiscais e também da importância de uma Receita Federal estruturada e protagonista nas discussões no campo tributário, previdenciário e aduaneiro, Gilberto Nascimento foi receptivo e sinalizou positivamente pela facilitação solicitada pelo Sindicato em relação à equipe de transição do Governo.
IN 02 – E, encerrando os trabalhos da semana, a diretora Maíra Giannico ainda participou representou o Sindifisco Nacional em audiência pública realizada, na quarta-feira (14/11), no Auditório 12 da Câmara dos Deputados, para tratou da IN (Instrução Normativa) nº 2/2018, publicada em setembro pelo Ministério do Planejamento. A sessão, convocada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), reuniu representantes de diversas entidades sindicais – entre elas o Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) – e contou com a participação do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba.
A IN 2 dispõe, entre outros pontos, da implementação do ponto eletrônico no serviço público federal. Mas, a principal questão combatida pelas entidades sindicais diz respeito ao artigo 36, que prevê a liberação do servidor público para participar de atividades sindicais somente mediante compensação das horas não trabalhadas.
Na opinião da diretora Maíra Giannico, o artigo 36 é mais uma manobra do Governo para amordaçar os servidores, diante das recentes derrotas no Congresso – como a da Reforma da Previdência. “Nós entendemos que essa instrução normativa é mais um passo no sentido de cercear a liberdade e a atividade sindical, de uma forma mais ampla”, declarou a diretora. Veja aqui mais informações sobre a audiência.
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