Trabalho parlamentar intensifica combate ao PLP 17/2022 e defesa dos pleitos dos Auditores junto às lideranças no Congresso Nacional

Durante a semana de 12 a 14 de julho, o trabalho parlamentar, coordenado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares, teve a participação dos Auditores-Fiscais Floriano de Sá Neto (diretor de Assuntos Parlamentares), Patrícia Fiore Cabral (diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares), Natália Nobre (2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional), André Peixoto Lessa (DS/São Paulo), Sther Lúcia Coser Nemer (DS/Espírito Santo), Flávio Augusto Leite Galindo (DS/Caruaru), Edivaldo de Araújo Fagundes (DS/Espírito Santo), Patrícia de Araújo Magalhães (DS/Rio de Janeiro), José Gonzaga Filho (DS/Alagoas) e Roney Correa (DS/Juiz de Fora).

O trabalho foi intenso e logrou êxito na apresentação de cinco emendas ao Substitutivo do PLP 17/22, apelidado de “Código de Defesa do Sonegador”, devidamente protocoladas no Plenário. O relator deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) surpreendeu a todos com a apresentação de um novo substitutivo, na quarta-feira (13). Assim, as emendas anteriormente apresentadas precisaram ter seus objetos e textos revistos. Este já é o segundo relatório apresentado durante a tramitação do projeto e, assim como o anterior, contemplou parte dos pleitos dos Auditores-Fiscais.

No entanto, em que pese algumas emendas anteriores terem seus textos acolhidos no novo relatório, o texto inovou em vários aspectos antes não abordados, especialmente na área do contencioso fiscal. Dessa forma, houve a necessidade de apresentação de novas emendas ao novo texto. “Tivemos que apresentar novamente as emendas e buscar apoio para que sejam apreciadas nesse novo formato”, explicou a diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares, Patrícia Fiore Cabral. Conseguimos, assim, que cinco emendas fossem apresentadas pela Bancada do PT. São elas:

Emenda 15 – Real beneficiário;

Emenda 16 – Reparação por danos morais;

Emenda 18 – Grupo econômico;

Emenda 19 – Emenda do Carf;

Emenda 20 – Desconsideração da personalidade jurídica.

A Bancada do PT ainda se comprometeu a apresentar emenda referente à questão do bônus. Tal emenda não foi apresentada nesta semana, pois não havia consenso entre a bancada.

Com o objetivo de se antecipar a uma possível rejeição pela Bancada do PT da emenda do bônus, foi trabalhada sua apresentação por meio do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF). O deputado propôs a emenda, porém, ainda não foi possível coletar as assinaturas necessárias para que a ela possa ser devidamente protocolizada no plenário.

Vale ressaltar que o apoiamento necessário para o emendamento de PLP que tramita em regime de urgência, em Plenário, é de 1/5 dos parlamentares, ou de líderes que os representem. “Agora temos duas possibilidades: ou coletamos as assinaturas da emenda assinada pelo deputado Luis Miranda na volta do recesso ou temos a possibilidade de o PT apresentá-la novamente”, complementou a diretora Patrícia.

Foi trabalhada também uma sétima emenda, que trata dos juros incidentes sobre as restituições. Essa emenda foi proposta pelo deputado Coronel Tadeu (PL-SP), mas também falta coletar assinaturas. “Na volta do recesso parlamentar, vamos dar prioridade a essas emendas para que elas entrem como destaque no plenário”, reforçou a diretora. 

Um ponto que mereceu destaque durante a semana foi a aprovação de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que garante prioridade da aplicação dos recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o pagamento das suas finalidades legais, previstas no art. 6º do Decreto-Lei 1.437, de 17 de dezembro de 1975, dentre as quais, está o pagamento do Bônus de Eficiência.

O Congresso Nacional entrou em recesso parlamentar e está programada uma semana de esforço concentrado no início de agosto, quando há a expectativa que o PLP 17/22 seja levado à votação em plenário.

Durante as reuniões da semana, foi também destacado o descaso do governo federal em relação aos justos pleitos dos Auditores-Fiscais e a necessidade de o Governo Federal adotar uma postura de valorização do órgão arrecadador federal.