Frente Parlamentar da Previdência define reunião nos Estados

A Diretoria de Assuntos Parlamentes fecha mais uma semana de intenso trabalho em várias frentes no Congresso Nacional. Na terça-feira (7/6), os diretores da pasta, Devanir de Oliveira e Maíra Giannico, participaram de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na qual o senador Paulo Paim (PT/RS), que a preside, decidiu unir outra frente que também está sob seu comando, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Trabalhos, para o trabalho conjunto nos Estados, na defesa dos direitos socias. 

Decidida a fusão com esse propósito específico, o senador em conjunto com a entidades parceiras que compõem a frente definiram o calendário de reuniões a serem realizadas nos Estados – no total, 13 já estão planejadas e três confirmadas: Curitiba (PR), às 15hs na Assembleia Nacional; Florianópolis (SC), às 14hs, também na Casa Legislativa; e em Porto Alegre (RS), às14hs, no Centro de Eventos Casa do Gaúcho.

A Diretoria de Assuntos Parlamentares conclama que as DS (Delegacias Sindicais) se envolvam e participem das audiências públicas. 

O debate sobre a Reforma da Previdência, com a defesa da manutenção dos direitos sociais e da gestão transparente da seguridade social, já congrega 51 entidades na Frente Parlamentar, número que deve chegar a 56 até o final dessa semana e 60 até o fim do mês, segundo expectativas do senador Paulo Paim e de sua assessoria.

E para auxiliar o trabalho parlamentar nas bases, a Diretoria de Assuntos Parlamentares já disponibilizou todo material necessário para que seja feito os contados com os parlamentares no Estados. Para acessá-los, basta estar logado com usuário e senh no site do Sindicato e clicar sobre o banner "Materias para Trabalho Parlamentar".

Carf – A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) colheu três depoimentos importantes esta semana. Os dois primeiros aconteceram na terça-feira (7/6), quando foram ouvidos os Auditores Fiscais Gerson Schaan, coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da RFB (Receita Federal do Brasil), em atendimento aos requerimentos apresentados pelos deputados Izalci Lucas (PSDB/DF) e José Carlos Aleluia (DEM/BA); e José Pereira de Barros Neto, Corregedor da Secretaria da Receita Federal do Brasil, também em atendimento à solicitação de Aleluia. As oitivas foram acompanhadas pelo integrante do Grupo de Trabalho Parlamentar, Francisco Eduardo Gazzola.

Ao final dos depoimentos da 3ª feira, o deputado Aleluia sugeriu que a RFB apresente contribuições efetivas em relação ao aperfeiçoamento do contencioso administrativo-fiscal. E é isso que o já Sindifisco Nacional vem fazendo, desde a criação da Comissão, que se deu no mês de fevereiro deste ano. O intento do Sindicato é construir uma proposta legislativa a ser apresentada na conclusão dos trabalhos da Comissão.

Na quinta-feira (9/6), a CPI ouviu o ex-secretário da RFB Everardo Maciel. Desta vez, a oitiva foi acompanhada pelos diretores Devanir Oliveira e Maíra Giannico. 

PLP 257/16 – O trabalho pela retirada da contrapartida em relação aos servidores públicos do PLP 257/16 está forte e continuado no Congresso Nacional. A diretoria de Assuntos Parlamentares conclama que as bases mantenham o trabalho em cima da matéria nas próximas semanas, para respaldar os contatos que estão sendo feitos no Congresso Nacional.

O Sindifisco Nacional encaminhou a alguns parlamentares a sugestão de alteração ao PLP 257/2016, que visa a supressão de itens prejudiciais aos servidores. Tais propostas foram acolhidas no mês de abril pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP), na forma das emendas 146 a 157.

MP 726/16 – A diretoria comunica que, em breve, disponibilizará material para o trabalho parlamentar a ser realizado na base em prol da rejeição da Emenda 358 à MP (Medida Provisória) 726/16. Essa MP trata da reestruturação dos Ministérios e a emenda citada retira atribuições dos Auditores Fiscais, nos mesmo moldes que a MP 696, e deve ser fortemente combatida pela categoria no trabalho junto aos parlamentares.

PL 3.928/15 – Esse PL (Projeto de Lei), de autoria do Deputado Índio da Costa (PSD-RJ), tem o objetivo de criar o teste de integridade dos agentes públicos. A Diretoria de Assuntos Parlamentares trabalhou junto ao relator designado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado João Rodrigues (PSD-SC), contra esse PL. O trabalho foi bem-sucedido. O relator acatou os argumentos da nota técnica disponibilizada pelo Sindifisco Nacional e votou pela rejeição do projeto. O projeto segue agora para votação na Comissão citada (mérito), devendo passar também pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), para apreciação quanto à constitucionalidade e juridicidade. O PL está sujeito à apreciação conclusiva nas comissões.

No início da semana que vem será disponibilizado material para o trabalho parlamentar desse projeto nas bases.

Porte de arma – Por fim, mais uma ótima notícia. O relatório do senador José de Medeiros (PPS/MT), apresentado na CDH (Comissão de Direitos Humanos) sobre o PL (Projeto de Lei) 30/07, que trata do porte da arma de fogo, inclui os Auditores Fiscais no rol da Carreiras com direito a portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço.

O PL, agora, segue para análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Profissional. Sendo ratificado, irá para votação no Plenário da Casa. Não havendo alteração substancial no seu texto e aprovado em Plenário, o PL seguirá, finalmente, para sanção do presidente interino.

PL da Negociação Salarial – A Diretoria de Assuntos Parlamentares já começou os trabalhos na Câmara dos Deputados, junto a líderes, vice-líderes e deputados próximos à categoria e defensores dos direitos dos servidores. Essa é uma forma eficaz de preparar o ambiente para o momento da chegada do PL no Congresso Nacional. Destacam-se as visitas na manhã de quinta-feira (09/06) as dos deputados Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Major Olímpio (SD-SP), que reiteraram apoio ao projeto de lei da renegociação dos Auditores-Fiscais, através de gestões no MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na Casa Civil e no próprio Congresso. Mencionaram, inclusive, o suporte através de um requerimento de urgência, para que o trâmite do PL na Câmara seja o mais célere possível.

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