Trabalho Parlamentar foca PEC 147/12

O diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, conversou na tarde de terça-feira (15/10), com o relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 147/2012 e 443/2009, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), a respeito do seu posicionamento acerca do assunto.

Também estiveram presentes filiados da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital).

A proposição prevê que o cargo de Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil) e do Trabalho, além de servidores do Banco Central receba subsídio equivalente a 90,25% da remuneração de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

O parlamentar disse que ainda está estudando as emendas antes de constituir seu relatório, o que deve ocorrer nos próximos dias, mas que vai avaliar as demandas apresentadas por diversas entidades com cautela, juntamente com o presidente da Comissão, deputado José Mentor (PT/SP).

Apesar de a PEC 147/12 citar nominalmente o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, o Sindifisco Nacional entende que melhor seria se a categoria fosse contemplada na PEC 443/09.

O Sindicato patrocinou, junto com a Anfip, uma emenda pela inclusão da Classe na PEC 443/09 e vem lutando para que a sugestão seja acatada pelo relator da matéria.

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