Trabalho Parlamentar foca em pontos estratégicos para os Auditores-Fiscais

A Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional conseguiu, na semana passada, aprovação de dois requerimentos importantes para a categoria, durante reunião da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), da Câmara dos Deputados. Em um deles, apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), foi requerida a realização de uma audiência pública sobre o novo Regimento Interno da Receita Federal, com a participação do Sindifisco (veja aqui). O sindicato também participará de um seminário sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), com data a ser definida. (veja requerimento aqui). 

A diretoria acompanhou o seminário “Reforma Administrativa: qualidade de gastos do governo no setor público”, realizado por sugestão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e apoiado por diversas Frentes Parlamentares dentre elas: a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Frente Parlamentar do Brasil Competitivo e a Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM).  

Nesta semana, a pasta continua trabalhando pelo apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser apensada à PEC 555/2006, que trata da extinção da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. Também continuará solicitando apoio para a Emenda 5, aposta à PEC 10/2023, que tem o objetivo de restabelecer os quinquênios para as carreiras específicas das administrações tributárias da União, estados e municípios.