Trabalho Parlamentar é intensificado em dias decisivos para a regulamentação da Lei 13.464 e contra o PLP 17

A semana foi movimentada para os Auditores-Fiscais nos bastidores do Congresso Nacional. O trabalho parlamentar coordenado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares foi iniciado já na segunda-feira (27) e teve como foco a regulamentação da Lei 13.464/2017 e o PLP 17/2022 (“Código de Defesa do Sonegador”).

Participaram das atividades os Auditores-Fiscais Isac Falcão (presidente do Sindifisco Nacional), Natália Nobre (2ª vice-presidente), Floriano Peixoto (diretor de Assuntos Parlamentares), Patrícia Fiore Cabral (diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares), Roney Correa (DS/Juiz de Fora), Ana Carolina Arruda (DS/São Paulo), André Lessa (DS/São Paulo), Sther Nemer (DS/Vitória), Edvaldo Fagundes (DS/Vitória) e Edes Nascimento (DS/Florianópolis).

Na busca pela regulamentação da Lei 13.464/2017, o Sindifisco Nacional reuniu-se novamente com o deputado Charlles Evangelista (PP-MG), vice-líder do Governo. Em meio às tratativas, o parlamentar intercedeu junto ao Executivo para que o decreto de regulamentação seja finalmente publicado. Além disso, ele realizou a intermediação da audiência do Sindifisco com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, ocorrida na última quarta (29).

Em conversa com o deputado Ricardo Izar (PP-SP), ele também manteve seu apoio à regulamentação da Lei 13.464/17 e se dispôs a colaborar para buscar uma solução junto ao Executivo.

Com a mesma disposição, o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) disse aos Auditores que tem feito tudo o que está ao seu alcance em busca da regulamentação da Lei 13.464. O parlamentar também atuou na busca pela autorização do concurso público para o cargo.

Em busca de apoio e interlocução junto ao Executivo pela regulamentação do bônus, também foram contatados os deputados Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Coronel Tadeu (PL-SP), que mantiveram seu apoio integral aos pleitos dos Auditores-Fiscais.

Também foi novamente contatado o deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), que manteve o seu compromisso com os Auditores. Os deputados Diego Garcia (Republicanos-PR) e Coronel Tadeu (PL-SP) também participaram da conversa.

Além disso, os representantes do Sindifisco Nacional conseguiram a aprovação de um requerimento de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para que o Governo Federal esclareça o tratamento inadequado que vem sendo dado à Receita Federal e aos Auditores-Fiscais.

Código de Defesa do Sonegador

Com a pauta de combate ao PLP 17/22, os Auditores visitaram gabinetes de diversas lideranças da Câmara dos Deputados em busca de apoio às emendas supressivas apresentadas pelo Sindifisco Nacional. Dentre eles, destacam-se os contatos realizados junto às assessorias das lideranças do Avante, do MDB, do Solidariedade, do PL, do PTB, do Novo e do PP.

O risco real da matéria ser votada antes do recesso foi apontado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que reuniu-se com os diretores Floriano Martins de Sá Neto e Luís Cláudio Martins (Administração e Finanças). Também estiveram presentes Francelino Valença, da Fenafisco, e Rubens Roriz, da Febrafite. O parlamentar, que participou de um webinar do sindicato sobre o assunto, sugeriu como principal linha de atuação o adiamento da votação. Ele disse que já está conversando com os líderes da Minoria e da Oposição para tratar dos destaques, visando minorar os efeitos deletérios da matéria para a sociedade e para a categoria.

Ao longo da semana, o grupo conseguiu agenda com o deputado Helder Salomão (PT-ES), que colocou-se à disposição para ajudar a categoria na demanda contra o PLP 17/2022. Na ocasião, ele entrou em contato imediatamente com o deputado Paulo Teixeira para, juntos, acionarem o partido para obstruir a matéria em caso de votação.

O deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) recebeu, mais uma vez, os Auditores-Fiscais e se colocou à disposição da categoria na luta contra o PLP 17/22, inclusive para contestar o relator na Comissão de Finanças e Tributação, em audiência pública que ocorreu na última terça-feira.

Com o deputado Nelho Bezerra (UNIÃO-CE), o grupo conversou com o assessor legislativo do parlamentar sobre as demandas em relação ao PLP 17 e recebeu a promessa de que ele acompanhará o relatório. O assessor mostrou-se disposto a orientar o deputado sobre a possibilidade de votar de acordo com os pleitos da categoria. Em relação à regulamentação do bônus, ele adiantou aos Auditores que Nelho Bezerra sempre vota a favor do servidor.

A deputada Lauriete (PSC-ES) ouviu as explicações dos Auditores sobre as emendas do PLP 17/2022, de interesse do sindicato, e prometeu estudar o assunto com afinco junto à sua assessora legislativa.

O somatório de forças contra o chamado “Código de Defesa do Sonegador” incluiu ainda conversas com os deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Este último é o responsável pelo programa econômico do candidato Ciro Gomes e referência no PDT em matéria tributária. Aos Auditores, Mauro Benevides Filho deixou, mais uma vez, clara a sua parceria com o Sindifisco, não apenas na luta contra o PLP, mas também nas demais pautas defendidas pelo sindicato.

Vale ressaltar que a intensa atuação do Sindifisco nessa pauta já teve a sua primeira vitória. O relator do PLP, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), inseriu diversas demandas do Sindifisco Nacional em seu parecer, divulgado nesta sexta-feira (1º) e retirou praticamente todos os pontos que o Sindifisco Nacional vinha se manifestando contra. O relatório está sendo analisado, e uma nova estratégia de ação será formulada pelo Sindifisco Nacional durante este fim de semana.