Sindifisco foca trabalho nas PECs 140-A/12 e 555/06

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Célio Diniz Rocha, juntamente com o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Castelo Bessa e os ex-diretores da pasta, João Santos e Raul Cabadas Filho, realizaram trabalho parlamentar na quarta-feira (17/4) sobre a PEC (Proposta de Emenda Parlamentar) 140-A/12, que determina o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos, também conhecida como PEC dos Jatinhos, e sobre a PEC 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público.

Os representantes do Sindifisco solicitaram aos parlamentares de partidos que ainda não preencheram a totalidade das vagas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 140-A/2012 que pleiteiem, junto aos respectivos líderes, a indicação para compor a Comissão.

Os Auditores também visitaram vários gabinetes das lideranças partidárias, solicitando aos líderes que marquem posição nas reuniões semanais de lideranças (nas quais se decide a pauta diária de votações), pressionando o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN), para que inclua a PEC 555/06 na pauta o quanto antes.

Em virtude do trabalho do Sindifisco Nacional e de outras entidades representativas de servidores públicos, quase quatrocentos deputados já apresentaram requerimento pela inclusão da PEC 555/06 na ordem do dia; de igual modo, todas as lideranças partidárias, exceto a do PT. O Sindifisco Nacional defende que as lideranças devem fazer valer suas posições junto à presidência da Casa, resgatando a independência da Câmara Federal frente ao Poder Executivo; e a Presidência deve exigir do Governo que se posicione a favor do diálogo sobre a matéria.