Trabalho Parlamentar: diretoria comemora aprovação do PLN 01/16
A Diretoria de Assuntos Parlamentares finda esta semana com a vitória de ver aprovado o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 01/16, matéria que altera a Lei 13.242/15, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, da qual dependia o envio da proposição de reajuste salarial dos Auditores Fiscais para o Congresso Nacional, conforme prevê a cláusula 11 do acordo assinado com o Governo.
O PLN foi enviado ao Legislativo no dia 28 de março. Já na primeira semana de abril, a diretoria de Assuntos Parlamentares, juntamente com grupo de Auditores Fiscais, deu início a intenso trabalho, nas bases e em Brasília, fazendo gestões junto aos congressistas, no sentido de convencê-los sobre a importância de se aprovar a matéria da forma como o Governo havia encaminhado ao Congresso Nacional.
Na semana anterior, os diretores de Assuntos Parlamentares Devanir Oliveira e Maíra Giannico se reuniram com o relator e com o presidente da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização), deputados Dagoberto (PDT-MS) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente. Também visitaram um a um os gabinetes dos membros da Comissão.
Por se tratar de uma votação conjunta, os diretores ainda estiveram com os líderes partidários da Câmara e do Senado Federal.
Frente Parlamentar – No dia 24, os diretores de Assuntos Parlamentares se reuniram com o senador Paulo Paim (PT/RS) e representantes de entidades dos trabalhadores para discutirem o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, marcado para a próxima terça-feira, dia 31, às 8h30, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
A Frente tem por objetivo a defesa da manutenção dos direitos sociais e da gestão transparente da Seguridade Social e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social pública e solidária.
Carf – A Diretoria de Assuntos Parlamentares também acompanhou esta semana os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), quando foram realizadas quatro oitivas e aprovados novos requerimentos. A diretoria entende que é importante estar a par destas discussões porque delas surgiram propostas para o desenho de um novo contencioso administrativo fiscal para a Receita Federal do Brasil. Confira aqui o andamento dos trabalhos da comissão.
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