Trabalho Parlamentar da semana foca no PLP 257/16 e no PLN 01/16

A Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional continua com as atividades contra a aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 257/2016. Nesta semana, os Auditores Fiscais visitaram vários gabinetes, entre eles, os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Sílvio Costa (PSC-PE), Padre João (PT-MG), Marcelo Squassoni (PRB-SP), Jefferson Campos (PRB-SP), Benito Gama (PTB/BA), Márcio Marinho (PRB/BA) e Bacelar (PTN/BA). 

O projeto prevê alterações na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), além de medidas para estimular o reequilíbrio das contas públicas. Entretanto, o texto apresenta alguns pontos que podem prejudicar diretamente os servidores públicos nas três esferas.

PLN 01/2016 – A Diretoria também está trabalhando fortemente na aprovação do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 01/2016, encaminhado pela presidente da República ao Senado em 29 de março. O projeto altera a Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.

Em linhas gerais, o PLN altera a meta fiscal para R$ 9,31 bilhões (2,756 bilhões para União), e permite admissões, contratações, concessões de aumentos e vantagens para vários cargos e carreiras cujas propostas não estavam em tramitação até o dia 30/12/2016, data de publicação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Entre os cargos encontra-se o de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil que, por conta do extenso processo de negociação com o Governo, assinou o acordo de reajuste salarial somente em 23 de março de 2016. Consequentemente, os Auditores não foram contemplados, nesse primeiro momento, na LDO de 2016.

A aprovação do PLN 01/2016 é pré-requisito para o envio da proposição de reajuste salarial dos Auditores Fiscais para o Congresso Nacional, conforme prevê a cláusula 11 do acordo assinado com o governo. O projeto está na pauta da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização), que definirá na próxima terça-feira, às 14h, a sua mesa diretora.  Connfira aqui os nomes dos integrantes da comissão. 

Tendo isso em vista, os Auditores Fiscais estão realizando gestões junto aos membros da CMO para que eles votem favoravelmente o PLN 01/2016 no âmbito da Comissão e, posteriormente, para que intercedam junto ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e à presidência da Câmara, para que a matéria seja colocada em pauta na sessão Congresso, na primeira oportunidade. 

Comissões e Frente Parlamentar – Na quarta-feira, (3/05), às 16h, os diretores participaram de uma importante reunião sobre a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, da qual o Sindifisco Nacional é membro, sob a liderança do senador Paulo Paim (PT-RS). O objetivo do encontro foi o planejamento/organização do relançamento da Frente, a ser realizada no dia 31/5.

A diretoria também está acompanhando a formação das Comissões da Câmara, o que deveria ter ocorrido em fevereiro. As Comissões são fundamentais para o fluxo normal das atividades no Congresso. Os diretores de Assuntos Parlamentares, Devanir Oliveira e Maíra Giannico, acompanharam presencialmente a formação da CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), da CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público).

CPI do Carf – A Diretoria de Assuntos Parlamentares acompanhou a reunião do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) na quarta-feira (4/05), em que foram ouvidos o Auditor Fiscal da Receita Nelson Mallman e o ex-conselheiro do CARF, Paulo Roberto Cortez. E também estiveram com o relator da CPI do Carf, o deputado João Carlos Bacellar (PR-BA), na quarta-feira 04/5, às 19h.

No mesmo dia, a diretoria se reuniu com relator da CPI Carf Deputado, deputado João Carlos Bacelar (PR/PB), quando entregou a ele o estudo do Sindifisco “A Atuação do Carf e Propostas para sua reestruturação” e também um exemplar da Tributação em Revista, edição 65, uma publicação especial que sobre o Carf.

Bacelar apreciou a disposição do Sindicato em contribuir com os trabalhos da CPI e, na quinta-feira (5/5), juntamente com sua consultoria legislativa, se reuniu com integrante do trabalho parlamentar, Auditor Fiscal Bruno Vajgel, para pedir explicações técnicas sobre investimentos e suas amortizações para o efeito tributário. Dadas as orientações, a diretoria se comprometeu a disponibizar Auditores aposentados para auxiliar os trabalhos da CPI, caso seja necessário.

Material para trabalho nas bases – A Diretoria de Assuntos Parlamentares solicita o engajamento da Classe no trabalho parlamentar nas bases buscando apoio dos deputados e senadores no que diz respeito ao PLN 01/2016 e ao PLP 257/16. Essa tarefa facilita o contato com os parlamentares no Congresso Nacional, onde o tempo sempre é mais exíguo.

A fim de unificar os trabalhos, o Sindicato disponibiliza, em seu site, todo o material sobre os principais assuntos de trabalho dos Auditores Fiscais no Congresso Nacional para auxiliar nas atividades parlamentares de base junto aos deputados e senadores federais. É necessário login e senha.

O material também pode ser acessado clicando sobre o banner “Materiais para Trabalho Parlamentar”, na página inicial do site do Sindicato. 

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