Trabalho Parlamentar da Reforma Tributária: Um exemplo de sucesso

Ao longo da última semana de março, o trabalho parlamentar referente à Reforma Tributária continuou intenso nas bases, bem como em Brasília. As bases tiveram um papel essencial na explicação da demanda dos Auditores Fiscais aos deputados e prepararam o caminho para a conclusão com sucesso do trabalho proposto nessa etapa na Câmara dos Deputados. O grande objetivo era convencer os deputados a apresentarem ao relator a sugestão de retirada do parágrafo 2^o do art. 146 da CF, previsto no relatório preliminar do deputado André Moura (PSC-SE). A Comissão da Reforma Tributária (Cetribut) havia fixado a data de 31 de março para o recebimento de sugestões ao relatório.

Praticamente todos os quarenta e dois deputados (titulares e suplentes) foram visitados em Brasília e muitos deles também receberam os Auditores-Fiscais nos gabinete nos estados. Esse trabalho intensivo e conjunto gerou um resultado extremamente positivo: seis sugestões foram apresentadas até o último dia do prazo. Os seguintes deputados atenderam ao pleito da Classe: Gorete Pereira (PR-CE), Mauro Pereira (PMDB-RS), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Ronaldo Lessa (PDT-AL), Celso Jacob (PMDB-RJ) e Benito Gama (PTB-BA).

Outro indício de que o trabalho foi bem-sucedido foi o comentário que o relator da Reforma Tributária, deputado André Moura, fez na reunião de quinta-feira (31/3), quando recebeu o Sindifisco Nacional na Liderança do PSC. O presidente da Cetribut, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), também estava presente. Moura afirmou que vários deputados o abordaram ao longo das últimas semanas para tratar especificamente da supressão do parágrafo 2º, o que comprova a efetividade do trabalho parlamentar em cima dessa matéria.

A Diretoria Parlamentar parabeniza a todos os envolvidos nesse trabalho e conclama para que os esforços não parem por aqui. Conforme informações passadas pelo secretário da Comissão, na semana que vem haverá uma reunião interna entre membros da Cetribut (reunião de trabalho para apresentação do texto do relator com as alterações advindas das sugestões recebidas). Já a discussão do relatório final, a princípio, ocorrerá no dia 13 de abril. Portanto, é fundamental que as visitas e a argumentação junto aos deputados sejam mantidas e reforçadas.

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