Trabalho parlamentar concentra esforços pela transação na Receita Federal

Durante a semana de 1º a 4 de abril, a Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional intensificou o trabalho em torno da transação no âmbito da Receita Federal e da discussão da nova estrutura e do Regimento Interno do órgão.  

No dia 1º, o diretor da pasta, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, participou de reunião com a deputada Erika Kokay (PT-DF). O objetivo foi tratar da audiência pública sobre o Regimento Interno da Receita, que será realizada na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), e da criação de uma subcomissão para acompanhamento do processo de reestruturação do órgão e seus impactos sobre a administração tributária.  

Já entre os dias 2 e 4, a diretoria coordenou o trabalho voltado à transação na Receita. A equipe de Auditores-Fiscais visitou os gabinetes dos líderes da Câmara em busca de apoio à Emenda 19, de autoria do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), aposta ao Projeto de Lei (PL) 15/2024 – que institui programas de conformidade tributária e aduaneira e dispõe sobre o devedor contumaz. O sindicato vem trabalhando para que seja mantido o caráter original do relatório apresentado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que amplia as regras de transação tributária no âmbito da Receita Federal e estabelece um tratamento mais rígido ao devedor contumaz. 

Os Auditores-Fiscais contataram ainda assessores do líder do governo, do União Brasil, do PSD, da Federação PSDB-Cidadania, do Republicanos e do PSB. A equipe conversou também com o assessor do deputado Toninho Wandscheer para tratar dos focos de resistência à aprovação da emenda. 

Na próxima semana, os diretores de Assuntos Parlamentares se reunirão com a assessoria da liderança da Maioria no Senado Federal, responsável pela elaboração do PL 508/2024, que consolida a legislação federal sobre o comércio exterior e dispõe sobre os impostos de importação e exportação. Em rápida análise da pasta, observou-se que a proposição inviabilizaria a elaboração de um código aduaneiro, dentre outros pontos. 

Conteúdos Relacionados