Classe reforça a luta contra Reforma da Previdência
Em continuidade aos trabalhos contra a Reforma da Previdência, a DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares) do Sindifisco Nacional, novamente, trouxe reforço para o trabalho parlamentar desta semana (4 a 8 de dezembro), em Brasília. As ações no Congresso Nacional tiveram a atuação de Auditores Fiscais vindos de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Rio de Janeiro, Sergipe, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Brasília e Paraná.
A estratégia continua sendo a de abordar os congressistas, em especial os que ainda não tomaram posição quanto ao voto à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/16. Não obstante, o trabalho abrange todos os 513 deputados. Além disso, a posição dos líderes partidários tem sido monitorada de perto pelos diretores parlamentares, bem como a contagem dos voto necessários para a aprovação da PEC, as estimativas do governo quanto a esse número e a margem de segurança tida como adequada pelo governo para que a proposição seja levada ao plenário da Câmara. No intuito de facilitar o trabalho, os Auditores Fiscais têm utilizado um folder elaborado pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estados) nas argumentações junto aos parlamentares e outros materiais elaborados pela área de Estudos Técnicos do Sindicato, que estão disponíveis no site do Sindifisco Nacional.
Reunião do Fonacate: O presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno, juntamente com os diretores de Assuntos Parlamentares, Devanir Oliveira e Maíra Giannico, e com diretor de Relações Internacionais e Intersindicais, Luiz Bomtempo, participaram de reunião do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado), na terça-feira (6/12), na qual se discutiu, principalmente, as ações conjuntas de enfrentamento à Reforma da Previdência PEC 287/16, à MP (Medida Provisória) 805/17 – que prevê adiamento de reajustes e aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% – e ao PLS (Projeto de Lei do Senado) 116/2016, que propõe a demissão do servidor público por insuficiência de desempenho.
Na reunião, Damasceno enfatizou que a DEN tem repercutido os vídeos produzidos pelo Fonacate para rebater a campanha de mídia do Executivo que, em defesa da Reforma da Previdência, ataca diretamente os servidores públicos. Damasceno destacou ainda a cultura de mobilização da Classe de Auditores Fiscais.
O diretor Devanir Oliveira lembrou o empenho do Sindicato pela derrocada da Reforma da Previdência, em especial o trabalho realizado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco, voltado à implementação, em caso de votação da PEC, de uma regra de transição que contemple a paridade e a integralidade.
Sobre a MP 805, a diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares, Maíra Giannico, falou sobre as emendas proposta pelo Sindifisco – e apresentadas pelos deputados Rôney Nemer (PP-DF), Paulo Teixeira (PT-SP), Rogério Rosso (PSD-DF) e Gilberto Nascimento (PSC-SP) – que buscam suprimir do texto os artigos referentes ao adiamento dos reajustes e ao aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% sobre o montante que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Discutiu-se também a participação das entidades na instalação da Comissão da MP, que ocorreria no dia seguinte. Os assessores do Sindifisco Nacional participaram dessa reunião de instalação e, durante a sessão, foram confirmados os nomes do deputado Rogério Rosso (PSD-DF) como presidente da Comissão e do senador Cidinho Santos (PR-MT), como relator da MP. Uma reunião do Fonacate com o deputado Rosso, parlamentar sensível à causa dos servidores públicos, será marcada em breve.
Como desdobramentos da reunião, ficou decidida a realização de um ato simbólico no salão verde da Câmara no dia seguinte (4a feira, dia 06/12), oportunidade em que as entidades puderam conversar com vários deputados. Além disso, deliberou-se sobre uma campanha de mídia nacional, que será iniciada já na próxima segunda-feira (dia 11/12), aprovou-se a realização de um ato público a partir de terça-feira (dia 12/12), entre outras ações específicas, também relacionadas à MP 805/2017.
Caravana: A DEN conclamou a presença do maior número possível de Auditores Fiscais em Brasília, na próxima semana, e a Classe aprovou a convocação em Assembleia Nacional. Além do trabalho parlamentar impactante contra a Reforma da Previdência, de 3a a 5a feira (de 12 a 14/12), a categoria também foi chamada a participar de um ato público em frente ao Ministério do Planejamento, na 3a feira (dia 12/12), para cobrar a regulamentação do Bônus de Eficiência instituído pela Lei 13.464/17, contemplando a totalidade dos valores previstos no acordo firmado com o Governo.
Em relação à Previdência, o corpo a corpo com os parlamentares no Congresso Nacional antes da matéria ser levada a votação em primeiro turno, no Plenário da Câmara dos Deputados, será reforçado pela participação dos Auditores Fiscais vindos de todos os estados da federação no ato público em defesa dos servidores, organizado pelo Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado), conforme deliberação na reunião do Fórum da última 3a feira.
MP 795/17: A DAP também tem trabalhado intensamente contra a MP (Medida Provisória) 795/17, atual PLV (Projeto de Lei de Conversão) 36/17, que trata da tributação da exploração de petróleo e gás, dentre outros assuntos. Se aprovada como está, a medida propiciará renúncias tributárias expressivas, que alguns especialistas estimam chegar em mais de R$ 1 trilhão. A matéria começou a ser discutida na Câmara dos Deputados no dia 29/11 e o texto base foi votado e aprovado no Plenário da Casa na terça-feira, dia 05/12. Os destaques foram apreciados madrugada do quarta-feira, dia 06/12.
Durante a votação, diversos deputados discursaram contra a MP, usando a Nota Técnica produzida pelo Sindifisco Nacional como subsídio. A nota aponta o posicionamento da entidade pela rejeição dessa MP, uma vez que as medidas propostas pelo Governo Federal impactam negativamente a arrecadação federal, especialmente àquelas destinadas ao fomento setorial. O entendimento é que, além dos problemas distributivos, o Executivo estaria abrindo mão de cobranças devidas de setores potencialmente geradores de altas rendas no país.
O Sindifisco Nacional produziu vídeo exclusivo sobre os pronunciamentos dos deputados, já disponível aqui, no site do Sindicato.
A matéria já foi encaminhada e lida no Plenário do Senado Federal na última 4a feira, dia 06/12. A DAP continua seu trabalho, agora no Senado, apontando os malefícios da matéria, e luta pela apresentação de destaques supressivos dos artigos 1º, 3º e 5º, que tratam das isenções concedidas às empresas petrolíferas. Se o texto sofrer modificação, na prática, a matéria volta para a Câmara dos Deputados, lembrando que a Medida Provisória caduca no dia 15/12.
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