Trabalho parlamentar busca resgate de PL sobre negociação coletiva

A retomada dos trabalhos legislativos tem intensificado, ainda mais, as ações estratégicas da DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares) do Sindifisco Nacional. Uma das principais linhas de atuação, ao longo da semana, foi a tentativa de resgatar o PL (Projeto de Lei) 3831/15, que regulamenta o direito à negociação coletiva no serviço público. Nos últimos dias, os diretores da DAP e os Auditores Fiscais voluntários fizeram interlocuções com líderes partidários e com deputados e senadores influentes, buscando a derrubada do veto integral do presidente da República à matéria.

Desde o dia 26 de fevereiro, o veto 44 começou a trancar a pauta e, por isso, sua apreciação deverá ocorrer na próxima sessão conjunta, ordinária ou extraordinária, do Congresso Nacional – ocasião em que o veto precisará ser rechaçado pela maioria absoluta dos deputados e senadores. “Esse foi um projeto construído com as Entidades, uma oportunidade única de possibilitar a negociação coletiva com data-base, com segurança, com ônus e bônus para os dois lados”, enfatizou a diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares, Auditora Fiscal Maíra Giannico. “Queremos derrubar o veto para que esses direitos sejam garantidos”, complementou. Uma carta do Sindifisco pedindo a rejeição do veto foi entregue aos parlamentares.

Outro tema de destaque na semana parlamentar foi a segurança pública, especialmente devido à grande repercussão da crise enfrentada pelo Rio de Janeiro, o que levou o Governo a determinar a intervenção federal no estado e, consequentemente, a suspender todas as PECs (Proposta de Emenda à Constituição), inclusive a Reforma da Previdência (PEC 287/16).

Nesse contexto, a vice-presidente do Sindifisco, Auditora Fiscal Maria Cândida Capozzoli, e a diretora Maíra Giannico – juntamente com representantes de diversas entidades apoiadoras da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social – fizeram, na terça-feira (27/2), uma visita de agradecimento ao presidente do Congresso e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na presidência da Casa. O encontro foi articulado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Os representantes sindicais agradeceram ao presidente pela decisão de suspender não apenas as votações das PECs, mas também a própria tramitação das propostas no Senado. Na oportunidade, as entidades também gratularam o senador por ter autorizado a instalação da CPI da Previdência, que resultou em conclusões – frontalmente opostas ao discurso falacioso de déficit fiscal – importantes para futuros debates sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário. “Esse tema deverá voltar à pauta do Congresso na próxima legislatura (…) e, por isso, o trabalho parlamentar nas bases não pode parar”, alertou Maíra Giannico.

Porte de armas – Ainda na pauta de segurança pública, a equipe de trabalho parlamentar deu enfoque ao PL 3722/12, que trata da revisão do Estatuto do Desarmamento. Os Auditores voluntários, sob a coordenação dos diretores da DAP, se encontraram com o relator da matéria na Câmara, deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), e com o deputado Major Olimpio (SD-SP), para defender o porte de armas para os Auditores Fiscais, nas condições em que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) julga mais adequadas. Neste sentido, a Diretoria de Assuntos Parlamentares já elaborou três emendas ao substitutivo aprovado pela Comissão Especial e apresentou um estudo produzido pelo Sindifisco.

“Uma vez passado todo esse debate conflituoso da Reforma da Previdência, nós partimos, agora, para uma pauta bastante afirmativa, de acordo com os interesses da nossa categoria”, declarou o diretor da DAP, Auditor Fiscal Devanir Oliveira. As emendas propostas pelo Sindifisco deverão ser apresentadas em Plenário, ainda sem data definida.

Na mesma linha, os diretores fizeram interlocuções com o senador Hélio José (PROS-DF), relator do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 30/07, para pedir a retomada da tramitação do projeto que trata especificamente do porte de armas para agentes públicos – a proposição aprovada pela Câmara e encaminhada ao Senado assegura o direito ao porte para os Auditores Fiscais. O relatório de Hélio José já foi apresentado e lido, mas ainda está pendente de apreciação pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.

Regulamentação do Bônus – A agenda semanal da DAP abriu espaço, ainda, para a campanha salarial dos Auditores Fiscais. Na quinta-feira (1º/3), o presidente do Sindifisco, Auditor Fiscal Claudio Damasceno, acompanhado dos diretores Devanir Oliveira e Maíra Giannico, visitou o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), para pedir apoio do parlamentar quanto ao processo de regulamentação, por decreto, do Bônus de Eficiência e da progressão funcional previstos na Lei 13.464/17.

A pedido dos dirigentes, Quintão se dispôs a fazer gestões com interlocutores do Governo, com o objetivo de intermediar um encontro da DEN com os ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.

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