Trabalho Parlamentar busca regularização do Bônus de Eficiência
Esta semana a Diretoria de Assuntos Parlamentares viabilizou, por intermédio do deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP), a realização de uma reunião, na noite de terça-feira (4/9) entre o Sindifisco Nacional e o ministro-chefe da secretaria de Governo, deputado Carlos Marun. No encontro, o presidente do Sindicato, Cláudio Damasceno, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Devanir de Oliveira, posicionaram o ministro sobre o sentimento da categoria dos Auditores Fiscais diante da não regulamentação do BE (Bônus de Eficiência).
Damasceno foi enfático na cobrança da regulamentação do Bônus e perguntou sobre as justificativas para a demora do total cumprimento do acordo fechado com a categoria em 2016. “Precisamos de uma definição. A categoria cumpriu com a parte dela ao suspender a greve, e espera que o Governo cumpra com a dele", disse o presidente a Marun.
O deputado Gilberto Nascimento e o líder do Governo na Câmara dos Deputados, André Moura, também participaram do encontro. Nascimento fez um retrospecto de toda a articulação feita junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em busca de apoio para a regulamentação. Na mesma linha, André Moura assegurou ao ministro Marun que, dentro do Congresso Nacional, não existe mais qualquer resistência que impeça a regulamentação do BE.
Diante da argumentação, Carlos Marun se comprometeu a fazer gestões junto ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar do assunto e, ainda, apresentar o resultado dessa articulação durante a próxima semana (10 a 14 de setembro).
Outros assuntos – A DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares) realizou um intenso trabalho esta semana para combater os efeitos da MP (Medida Provisória) 849/18, editada no fim do mês de agosto. A medida propõe o adiamento por 12 meses dos reajustes previstos em leis como a Lei 13.464/17, que concedeu o reajuste aos Auditores Fiscais da Receita Federal.
O deputado Gilberto Nascimento protocolou a Emenda nº 6 à MP, também na terça-feira (4/9), a qual suprime a postergação do reajuste referente aos Auditores Fiscais.
A justificativa da Emenda destaca o grave atropelamento do ordenamento jurídico, já que o texto representa a reedição da MP 805/17, que não foi apreciada no prazo de sua validade, e não poderia ter o teor de seu texto reapresentado na mesma Sessão Legislativa.
Além da Emenda protocolada por Gilberto Nascimento, na quarta-feira (5/9), deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), também protocolou outra Emenda, a de nº 60, com o objetivo de garantir o reajuste do Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil). Importante lembrar ainda que, no início da semana, o presidente Cláudio Damasceno participou de uma reunião no Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado), na qual se definiu algumas ações estratégicas jurídicas e políticas a serem implementadas no sentido de garantir o direito dos servidores públicos.
{yoogallery src=[/images/publicacoes/boletins/2018/09-setembro/Bol2218/GALERIA/]}