Auditores reivindicam inclusão de PEC na pauta da Câmara

Um grupo de Auditores-Fiscais, coordenado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, realizou trabalho parlamentar no Congresso Nacional, durante terça (16/11) e quarta-feira (17/11) na intenção de convencer as lideranças partidárias e de governo a incluir na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados as PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 210/08, 270/07 e 555/06.

As propostas já foram aprovadas nas respectivas comissões especiais e aguardam para entrar na pauta de discussão da Câmara desde o primeiro semestre do ano. Normalmente, é o colégio de líderes que define a pauta de discussão do plenário, por isso, os Auditores decidiram percorrer os gabinetes das principais lideranças, com o intuito de buscar apoios.

Na tarde dessa terça-feira, o grupo esteve com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP). Na oportunidade, ele falou sobre a possibilidade de as PEC não serem votadas neste ano. Entretanto, comprometeu-se em encaminhar a reivindicação dos Auditores para o colégio de líderes.

Propostas – A  PEC 555/2006 propõe revogar a contribuição sobre os proventos de servidores aposentados e seus pensionistas; a 270/07 busca resgatar para os servidores públicos aposentados por invalidez, ou para aqueles que vierem a se aposentar, o direito aos proventos integrais com plena paridade; e a 210/08 propõe restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras exclusivas de Estado.