SP e RJ terão Delegacia de Grandes Contribuintes
A partir do dia 15 de maio, começa a funcionar na capital paulista a Demac (Delegacia Especial dos Grandes Contribuintes). A informação foi repassada pelo superintendente da RFB (Receita Federal do Brasil) em São Paulo, Auditor-Fiscal José Guilherme Antunes de Vasconcelos, ao jornal Folha de São Paulo.
Inicialmente, a delegacia terá como alvo 100 empresas em que já foram identificados indícios de planejamento tributário ilícito. De acordo com o superintendente, notou-se uma sofisticação dos planejamentos tributários que não são legítimos e criam situações fictícias que lesam o Fisco.
Na avaliação de José Guilherme, será preciso Auditores-Fiscais cada vez mais especializados para combater esses ilícitos. Entre as situações já identificadas nas empresas que serão investigadas pela Demac estão: interposição fraudulenta, exportação fictícia, empresas que tiveram prejuízo financeiro comprando empresas que dão lucro, fusões e aquisições irregulares, além de transações entre empresas de mesmo grupo, algumas delas situadas no exterior, com remessas irregulares.
A Demac substituirá a antiga Deain (Delegacia de Assuntos Internacionais), que atuou durante dez anos em São Paulo e estava sob comando da Auditora-Fiscal Mônica Sionara Schpallir, que continuará à frente da nova delegacia, com 120 Auditores. Até o final de 2011, a equipe da Demac deverá contar com 250 pessoas.
Ações da Bolsa de Valores – Ainda segundo informações divulgadas pela Folha de São Paulo, o contribuinte que negocia ações em Bolsa poderá ter de pagar IR (Imposto de Renda). O pagamento (ou não) depende de haver ganho (ou perda) sobre a venda. Pelas regras do Fisco, quem vender mais de R$ 20 mil em ações em um mês terá de calcular se teve ganho ou perda.
Em caso de ganho com a venda, será preciso pagar 15% do ganho à Receita – no caso de operações "day-trade", ou seja, compra e venda no mesmo dia – e 20% em outros tipos de operação. O pagamento tem de ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da venda. O contribuinte que obteve ganho em um ou mais meses do ano terá de preencher a ficha Renda Variável que está dentro do programa da declaração.
O desconhecimento das regras pode tanto levar a declaração à malha fina como também fazer o contribuinte perder dinheiro. Nos últimos anos, a Receita passou a apertar o cerco aos investidores. Para isso, foi criado o recolhimento na fonte de 0,005% sobre as transações com ações aplicada quando o valor negociado no mês é superior a R$ 20 mil e é retido pela corretora independentemente de haver ganho ou perda.
O Rio de Janeiro também sediará uma Demac. O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Marcos Vinícius Neder, explicará, em entrevista coletiva, a criação das Demac e do primeiro treinamento de 230 Auditores-Fiscais, entre hoje e próximo dia 30 de abril , em Taubaté, interior paulista.