Auditores apreendem R$ 21 milhões em mercadorias no Rio

Os Auditores-Fiscais lotados na Alfândega do Porto do Rio de Janeiro apreenderam nesta semana um lote de mercadorias vindas da China, avaliadas em R$ 21 milhões. Apesar da suspeita de que os produtos sejam falsificados, a apreensão ocorreu devido à falsa declaração de conteúdo. “Estamos investigando também indícios de interposição fraudulenta”, afirmou o inspetor-chefe da RFB  (Receita Federal do Brasil) na Alfândega, Auditor-Fiscal Ewerson Augusto Chada.

O crime de descaminho está tipificado no artigo 334 do Código Penal, com pena de 1 a 4 anos de reclusão. A mesma pena pode ser aplicada a quem adquirir, receber ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, sem documentação legal, ou com documentos falsos.