RFB deflagra operação para combater o comércio ilegal de importados
Com a finalidade de inibir e combater o comércio irregular de mercadorias importadas por meio da internet, a RFB (Receita Federal do Brasil) deflagrou na última quinta-feira (8/7) a “Operação Leão Expresso V”. A ação, que contou com uma equipe de 120 servidores da Receita, teve a participação de 50 Auditores-Fiscais, que atuaram na coordenação e supervisão.
De acordo com o chefe da Direp (Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho), Auditor-Fiscal Waltoedson Dourado de Arruda, a operação foi desencadeada em 25 cidades brasileiras e teve como alvo empresas e pessoas que comercializam mercadorias proibidas em sites aqui mesmo no Brasil. “A intenção é mostrar para a sociedade os perigos da compra via internet”, destacou o Auditor.
Por isso, a RFB vem orientando a população a desconfiar de preços muito atrativos (abaixo dos praticados no mercado), de depósitos em contas-corrente de titularidade diferente do vendedor como forma de pagamento dos valores negociados, bem como de "indicadores" de avaliações dos vendedores em sites. Na página do órgão na internet, foram disponibilizadas as orientações necessárias para a realização de uma compra regular.
Os remetentes e os destinatários das mercadorias estrangeiras com indícios de práticas irregulares serão intimados a apresentar documentação comprobatória de regularidade da mercadoria. Em caso de não comprovação, os envolvidos serão autuados, terão os produtos apreendidos e poderão ser processados pelo crime de contrabando e descaminho.
A Receita Federal do Brasil alerta que o contrabando e o descaminho são crimes tipificados no Código Penal, punidos com reclusão de um a quatro anos. Incorre na mesma pena quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos falsos.
Cuidados – Antes de finalizar uma compra pela internet, é importante conferir as informações sobre o vendedor, conhecer detalhes como a razão social, número do CNPJ, telefone, endereço e nome correto da empresa ou da pessoa que está realizando a venda. Mais informações sobre as empresas podem ser obtidas através do site www.receita.fazenda.gov.br, do site www.sintegra.gov.br e dos sites dos Procons Regionais.