Receita apura fraudes em restituições do IR

O comparecimento voluntário de uma contribuinte ao CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte), no fim de 2009, informando irregularidades na sua declaração de IR (Imposto de Renda) foi o alerta para a RFB (Receita Federal do Brasil) descobrir um esquema de fraudes praticado no Paraná, que desencadeou nesta terça-feira (26/4), em Curitiba, a operação Tubarão. A mulher, como dezenas de outras pessoas, estava sendo usada como “laranja”.

A irregularidade deu início a um trabalho de inteligência da RFB na região que, com apoio da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, resultou na desarticulação de um esquema fraudulento em três residências, um escritório de contabilidade e na sede da Assembleia Legislativa do Paraná.

De acordo com a Receita, os “laranjas”, inicialmente, desconheciam o recebimento anual de razoáveis e indevidos valores de restituição de IRPF decorrentes de rendimentos com retenções de Imposto de Renda na Fonte declarados como recebidos da Assembleia Legislativa do Paraná.

Esses contribuintes constam nas DIRF (Declarações de Imposto de Renda na Fonte), transmitidas para a RFB pela própria administração da Assembléia Legislativa do Paraná.

A Receita também verificou que muitas declarações desses “laranjas”, para incrementar o valor da restituição, também apresentavam deduções comprovadamente inexistentes. “Eram despesas médicas, gastos com previdência privada e com instrução”, afirma o chefe do Espei/9 (Escritório de Pesquisa e Investigação), Auditor-Fiscal Roberto Leonel de Oliveira.

Os valores das restituições indevidamente recebidas foram creditados anualmente em contas bancárias mantidas em nome dos contribuintes “laranjas”, na sua grande maioria, em uma única agência de um banco privado.

A Receita apurou ainda que a maior parte desses “laranjas” foi cooptada por pelo menos dois funcionários da Assembleia Legislativa que também podem estar envolvidos na abertura, manutenção e movimentação das contas bancárias em nome dos “laranjas”, possivelmente em conluio com empregados da instituição financeira. 

Os responsáveis por essas fraudes responderão penalmente pelos ilícitos praticados, como também poderão responder a processos administrativos para o ressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente restituídos pela Receita Federal do Brasil. A Operação Tubarão faz parte de um conjunto de ações semelhantes que a RFB vem desencadeando em todo o Brasil, partindo de investigações e de monitoramento de entrega de Declarações de IRPF.

(com informações da assessoria de imprensa da RFB)