Artigos de luxo eram importados de forma fraudulenta

Após um ano de investigação, Auditores-Fiscais lotados na Espei (Escritório de Pesquisa e Investigação) e coordenados pela Copei (Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação) desvendaram um esquema fraudulento envolvendo artigos de decoração de luxo, em São Paulo. 

Apesar de ainda não ter uma cifra estimada de quanto foi o prejuízo causado aos cofres públicos, Auditores-Fiscais e Polícia Federal apreenderam computadores, documentos e faturas de compra e venda, na manhã desta terça-feira (14/7), na capital paulista.

De acordo com informações da RFB (Receita Federal do Brasil), a Operação Porto Europa também contou com a colaboração do MPF (Ministério Público Federal). A operação conseguiu mandados de busca da Justiça Federal de São Paulo para apreender mais provas do esquema fraudulento de importação desses artigos de luxo. Os mandados tinham como foco as lojas e residências dos beneficiários do esquema, bem como os escritórios de contabilidade.

A organização criminosa cometeu, nos anos de 2004, 2005 e 2006, ações de interposição fraudulenta (laranjas) e subfaturamento em importações, além de crimes de descaminho, sonegação fiscal e falsidade ideológica.

O esquema consistia em substituir, nos documentos de importação, o real importador e os reais fornecedores, respectivamente, por tradings brasileiras e por empresas exportadoras interpostas (“de fachada”), sediadas em Miami.  “O grupo conseguiu ocultar da RFB os verdadeiros valores transacionados na operação”, explicou de São Paulo, o Auditor-Fiscal Vitor Casimiro.

Havia duas exportadoras interpostas sediadas no mesmo endereço em Miami. Enquanto a primeira simulava uma aquisição dos reais fornecedores, majoritariamente sediados na Europa, a segunda se encarregava de remeter as mesmas mercadorias ao Brasil com valores correspondentes, em média, a 30% dos valores originais. As faturas comerciais falsas eram apresentadas à RFB nos trâmites de importação.

A entrada de milhares de dólares em mercadorias acabadas, sem os devidos recolhimentos de tributos aplicados sobre o comércio exterior, acarreta perdas de inúmeros postos de trabalho e causa um incentivo à “concorrência desleal”.

Tal prática traz sérios prejuízos ao parque industrial instalado no país, tendo em vista as dificuldades em se competir com empresas que, pelas fraudes praticadas, conseguem colocar seus produtos no mercado a um preço mais competitivo. 

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