Trabalho acadêmico sobre resgate da autoridade do Auditor-Fiscal recebe nota de distinção junto à FGV
O resgate da autoridade do Auditor-Fiscal foi o tema central de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) produzido no âmbito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A monografia intitulada “Autoridade Tributária e Aduaneira da União: Propostas para o Resgate da Autonomia e Independência do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil” foi a etapa final da Pós-Graduação em Direito Tributário pela instituição. O examinador contratado pela Escola de Direito de São Paulo da FGV conferiu, além da qualificação máxima, a nota de distinção ao TCC, de autoria do diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Gabriel Rissato.
O texto aborda, entre outros pontos, uma problemática que é senso comum entre os Auditores-Fiscais, segundo a qual a Receita Federal é vista menos como parceira das atividades e mais como um ente que quer reduzir a importância do seu trabalho. Neste sentido, aponta Gabriel em seu texto, a administração do órgão vem vilipendiando as atribuições do Auditor-Fiscal, na medida em que fixa metas inatingíveis e mitiga, de maneira deliberada, sua autoridade.
Nas palavras do diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco, “o reconhecimento foi importante para deixar claro que a pauta defendida no TCC não tem natureza classista ou sindical, mas sim objetiva apresentar um fato concreto: a desvalorização da autoridade fiscal”. Ainda segundo Gabriel, além de esmiuçar a questão, seu trabalho apresenta propostas de solução embasadas técnica e juridicamente a fim de reverter esse processo.
O examinador da FGV elogiou o estudo por seu desenvolvimento, circunscrição da matéria abordada, objetividade das propostas, envergadura da análise, referências doutrinárias e abordagem intuitiva. E escreveu: “o trabalho merece nota de distinção. Um verdadeiro tratado sobre a carreira dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, que coroa um curso de especialização com a aplicação efetiva de conceitos e categorias para propostas concretas de aprimoramento da Administração Tributária. […] Sugere-se ao Candidato encaminhar o texto a divulgação / publicação, sobretudo junto à RFB”. A correção do trabalho acadêmico se deu pelo método double-blind peer review. Nesta modalidade, o examinador e o autor do estudo não conhecem a identidade um do outro.
O núcleo vital do TCC considerou nove grandes aspectos: lastro constitucional e Lei Orgânica do Fisco; modernização das nomenclaturas; reserva de cargos e funções de confiança; Conselho Superior das Autoridades Fiscais; autonomia técnica e independência funcional; estruturação de gabinetes e apoio administrativo; controle de frequência e jornada de trabalho; aspectos dos concursos públicos; e prerrogativas adicionais residuais. Tais elementos resultaram em 18 propostas, que objetivam reverter o processo de desvalorização das autoridades tributárias e aduaneiras da União e resgatar os Auditores-Fiscais à sua condição de outrora.
A monografia está disponível para download, em sua integralidade, neste link.