DEN conclama Classe para Assembleia
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) conclama todos para Assembleia Nacional Extraordinária a realizar-se nesta sexta-feira (14/12), quando a categoria deverá deliberar sobre a nova proposta apresentada pelo Governo Federal . É essencial a participação maciça da Classe, a fim de garantir representatividade nas deliberações.
A Direção Nacional é favorável à proposta do Governo (indicativo 1), por entender que, embora não apresente novidades na questão financeira, é importante destacar que nenhuma outra carreira, exceto aquelas assinaladas pelo Governo como carentes de reestruturação, obteve êxito na pressão por um índice maior.
Além disso, embora tenha havido um injustificável recuo em relação à tabela remuneratória apresentada em agosto, a proposta contempla novos itens da pauta reivindicatória que são objeto de grande luta do Sindicato, conforme está exposto nas considerações e indicativos.
Além da proposta do Governo, a Classe deliberará sobre outros oito indicativos, sendo o segundo apresentado pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais) e os demais resultado do Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) 2012.
No indicativo de número 2, que recebeu encaminhamento favorável da DEN, a Classe decidirá se autoriza que o Sindicato negocie junto ao Governo um GT (Grupo de Trabalho) para realizar estudos com vistas à implementação de um modelo de ganhos remuneratórios vinculados à eficiência da arrecadação tributária federal extensivo a ativos, aposentados e pensionistas, seguindo as premissas já aprovadas pelo Conselho.
A DEN encaminha contrariamente aos sete indicativos seguintes, que tratam de resoluções e moções aprovadas durante o Conaf, por entender que, estatutariamente, os itens deveriam ser tratados como recomendações e não deliberações. Assim, no que se refere à forma, os indicativos sofrem vício de origem e ferem o estatuto do Sindifisco Nacional.
No que diz respeito ao mérito, a Diretoria é particularmente contrária aos itens de número 5, 6 e 7. No que diz respeito aos indicativos 5 e 6, que tratam sobre parcela extra ao subsídio, a DEN alerta que a “proposta inviabiliza até mesmo o debate sobre essa questão". A Diretoria também alerta os Auditores-Fiscais de que tanto o indicativo 5, quanto o 6, começam com premissas pacificadas e questões consensuais para a Classe, inclusive já votadas em Assembleia, mas no fundo dizem respeito à discussão sobre o debate sobre a parcela extra ao subsídio.
É importante destacar que os indicativos 1 e 2 admitem a discussão sobre a parcela extra ao subsídio enquanto que os indicativos 5 e 6 afastam essa possibilidade. Portanto, para que a votação seja coerente, quem acatar os itens 1 e 2 deve rejeitar o 5 e 6 e vice-versa.
Sobre o item 7, é importante ressaltar que obrigar a Diretoria de Assuntos Parlamentares a submeter os nomes de colegas que realizarão Trabalho Parlamentar em Brasília às diretorias das DS e às Assembleias Gerais inviabilizaria ações que exijam atuação imediata do Sindicato no Congresso Nacional, por tornar o processo burocrático e moroso. Além disso, o indicativo invade a competência estatutária da Diretoria em questão.