Texto da MP 765/16 ainda não foi enviado à Casa Civil

A MP (Medida Provisória) 765/16, aprovada pelo Plenário do Senado no dia 1º de junho, ainda não foi encaminhada à Casa Civil para sanção presidencial. A matéria, que trata do reajuste salarial dos Auditores Fiscais, permanece no Congresso devido ao grande número de MPs aprovadas pelos parlamentares, nas últimas semanas, no encerramento dos prazos de validade.

Segundo apuração da DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares) do Sindifisco Nacional, o texto da MP 765/16, convertido no PLV (Projeto de Lei de Conversão) 16/17, se encontra na Secretaria Geral do Congresso, para redação final. Na quarta-feira (14/6), a matéria deverá seguir para a Secretaria de Expediente, onde ocorrerá a coleta de autógrafos. Somente depois desta última fase, o PLV 16/17 será encaminhado à Presidência da República.

A DAP esclarece que o prazo constitucional de 15 dias para sanção presidencial só passa a contar a partir do recebimento da proposição pela Casa Civil. Desta forma, embora não haja data prevista, o PLV deverá ser sancionado nos próximos dias.

Atenta a cada movimentação da matéria, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) continuará vigilante para que a sanção ocorra no prazo mais curto possível e sem eventuais vetos que possam trazer prejuízos aos Auditores Fiscais. A Diretoria reitera o total apoio à mobilização da Classe pela regulamentação do Bônus de Eficiência e manterá a luta por todos os pleitos da pauta não remuneratória que foram suprimidos ao longo da campanha salarial.