Auditor propõe adesão do Sindicato à ENCCLA
Uma das teses temáticas aprovadas sobre Ética e Corrupção no Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) 2012 foi a do Auditor-Fiscal César Luiz Canata Júnior, de Brasília (DF), que propõe a adesão do Sindifisco Nacional à ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) e sugere que o Sindicato contribua com o conhecimento técnico que possui nas áreas tributária, previdenciária e aduaneira, na identificação e proposição de ajustes aos pontos falhos do sistema antilavagem e anticorrupção.
É que não são raras as vezes em que os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), ao constituirem o crédito tributário e combaterem os ilícitos aduaneiros, detectam indícios de crime de lavagem de dinheiro e casos de corrupção. Nesse contexto, a ENCCLA articula diversos órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção desses ilícitos, com o objetivo de identificar e propor ajustes ao sistema antilavagem e anticorrupção.
De acordo com a pesquisa feita pelo autor para escrever a tese, atualmente, cerca de 60 órgãos e entidades fazem parte da ENCCLA, tais como, Ministérios Públicos, Policiais, Judiciário, órgãos de controle e supervisão e algumas ações e recomendações da ENCCLA possuem relação direta com o cargo de Auditor e atuação do Sindifisco perante à sociedade, como aprimorar o sistema nacional de combate ao suborno transnacional para adequação às obrigações internacionais, especialmente no âmbito da Convenção da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e aferir a situação da exposição de risco do País à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, para detectar áreas, mercados e setores econômicos que necessitem de adequações operacionais, regulamentares ou legislativas, especialmente em decorrência das Copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014).
Essas e outras ações e recomendações são adaptadas aos princípios e objetivos estatutários do Sindifisco pelo autor, em sua tese. Ele ainda expõe a diferença entre a atuação da RFB e do Sindifisco Nacional perante à ENCCLA e fornece exemplo de convergência dos objetivos dela e do Sindifisco Nacional. O autor conclui que a representatividade do Sindicato perante o Congresso Nacional e a sociedade, a experiência adquirida e a necessidade de efetiva contribuição no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro são imprescindíveis para que o Sindifisco se junte à ENCCLA.
Sobre o autor-A motivação do Auditor para escrever a tese surgiu de sua participação, em agosto de 2012, de um evento patrocinado pelo Ministério Público do Estado de Goiás quando conheceu a ENCCLA e verificou que diversos órgãos públicos e entidades de Classe contribuiam. “Achei interessante levar essa discussão ao CONAF”, diz o Auditor. Atualmente trabalhando no Escritório de Corregedoria na 1ª Região Fiscal, César Luiz Canata assumiu o cargo de Auditor em 2006, na Delegacia da RFB em Cuiabá (MT).
Sua expectativa com a tese é divulgar a existência da ENCCLA e despertar a consciência em relação ao que o Sindifisco tem contribuído no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.